De las cruzadas antigénero a las políticas anti-trans: una descripción de las políticas conservadoras en momentos de posverdad.

SP.44: Democracia en peligro: proyectos políticos en disputa y alternancias en gobiernos latinoamericanos – ¿Qué hay de nuevo?

Ponentes

Nombre Pertenencia Institucional
Keo Silva PPGICH/UFSC

Creditos Adicionales

Nombre Pertenencia institucional Pais
Paola Bachetta Universidade de Berkley Estados Unidos



Nos últimos anos, o cenário político brasileiro tem sido território de uma disputa ideológica que não ocorre somente em âmbito nacional, mas se expressa também de modo Global (Rial, 2019). O conservadorismo tem ganhado terreno sobre os campos políticos e culturais, tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina, Europa e Estados Unidos. Um dos principais pilares em que se sustentam os discursos conservadores é o combate à pejorativamente chamada “ideologia de gênero”. Esse discurso atinge principalmente o campo da educação e da cultura, que sofrem o impacto de medidas que se opõem às discussões sobre gênero, sexualidade e diversidade.

 Essa disputa ocorre na esfera pública há mais de uma década, e pode ser chamada de cruzadas anti-gênero (Sônia Correia e Marco Aurélio Prado, 2017), do mesmo modo pode ser compreendida enquanto um fenômeno que envolve um embate de sentidos sobre a categoria gênero. As suas principais pautas são disputas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos e a tutela das crianças. Podemos dizer que a dinâmica dessa disputa está em torno de dimensões como entendemos corpo, gênero, sexualidade e desejo na nossa sociedade (Maria Rita Cesar e André Duarte, 2017). A maneira como essa disputa tem se desenvolvido ultrapassa diversas esferas da vida social e o pânico moral (Rubin, 2017) apresenta-se como uma das principais estratégias dos grupos conservadores.

Para a antropóloga Gayle Rubin pânicos morais “são o “momento político” do sexo, em que atitudes difusas são canalizadas em ação política e a partir disso em mudança social”. (Rubin, 2017. p. 36). Ainda para essa autora, essa estratégia política vincula-se a uma determinada população e a mídia torna-se o principal espaço de proliferação de discursos inflamados que, ao mesmo tempo, coloca em evidência seu alvo de ataque e também impulsiona mudanças nas leis e regulações.  Dessa forma, não só a população alvo é atingida, mas toda a sociedade acaba atingida pelas mudanças na ordem social. No escopo do pânico moral, está a criminalização e a moralização da homossexualidade, da transexualidade, da prostituição e de qualquer outra conduta considerada “desviante” sempre colocadas como ameaça à família heterossexual, as crianças, as mulheres, a segurança. Em suma, o pânico moral é utilizado para criar um discurso moralizante em relação à determinada população.

Como forma de comentar sobre as estratégias políticas dos conservadores dentro desse embate político cultural contemporâneo, uso a historiografia densa (Bachetta, 2021) para desenvolver uma narrativa crítica a “história oficial”. E a partir disso acabo me situando e me posicionando dentro desse cenário político.

Estar atento a essa economia de trocas entre essas dimensões do trabalho é ainda estar aberto às sugestões que essas atividades podem influir.  Pois, trata-se de pensar a etnografia como o relato de uma experiência conflituosa de um observador, condição para o entendimento do que foi observado. (Silva, H. 2009.)

Desse modo, acredito ser necessário breve panorama para contextualizar a emergência dos debates sobre as cruzadas anti-gênero como exercício do pensamento como não normatividade (Butler, 2015). De acordo com Géssica Guimarães (2020), as cruzadas anti-gênero começam a emergir no cenário político mundial na década de 1990 e ganham corpo depois da conferência da ONU em Pequin em 1994, onde o termo gênero quase não foi utilizado nos documentos oficiais e a categoria passa a ser questionada pela Igreja Católica.

No contexto brasileiro, os discursos mais conservadores sobre o tema, ganharam voz com a emergência política de grupos de evangélicos neo-pentecostais que ao longo das duas últimas décadas ganharam espaço no cenário político do país. Se compararmos esse breve análise com outras pesquisas realizadas em outro períodos, como a pesquisa realizada por Gayle Rubin (2017) percebemos similaridades entre os discursos conservadores daquela época e os discursos contemporâneos. Destacamos a estreita relação entre religião e política e a forte influência da igreja nas decisões políticas sobre gênero, como vemos no exemplo mencionado acima. Mas que após os anos 2000, podemos observar o fortalecimento de  perspectivas religiosas neopentecostais.

Além do pânico moral, o antropólogo Rogério Junqueira (2018), observa como os dispositivos retóricos são utilizados como estratégia conservadora no campo da linguagem. Podemos entender esse conceito como discursos hiper sensacionalistas com entonação pejorativas às pautas de gênero e sexualidade, que vem tomando espaço nos meios de comunicação, desorientando a população e reforçando  a falta de informação para e sobre as populações mais vulnerabilizadas.

O exemplo mais popularizado dessa estratégia girou em torno do “kit-gay” desde 2014. Sabe-se que o que ficou conhecido como kit-gay, era na verdade um material de combate a LGBTfobia nas escolas, esse material foi vetado e não foi distribuído nas instituições de ensino. No entanto, criaram-se discursos e informações difusas em relação a questão, o que acabou prejudicando o enfrentamento a violência nas escolas, e servindo de estopim para as campanhas conservadoras.

Podemos observar como a educação e a mídia são territórios onde essa disputa se consolida. Assim, o mediascape (Rial, 2005) nos ajuda como ferramenta para observarmos algumas manifestações anti-gênero e anti-trans que emergem no cenário político atual, e nos fornece elementos para podermos entender quais pontos estão em questão no imaginário social que constitui essa disputa (Rial, 2016).  Quando estamos nos referindo a imaginário nos referimos a: “paisagens criadas pelos fluxos midiáticos, inferiores e exteriores ao sujeito” (Appadurai, 1990 apud Rial, 2005). Por isso, algumas notícias publicadas em jornal são usadas como ferramenta para demonstrar a construção dessas disputas, assim como também compõe as fontes e os dados utilizados nessa pesquisa. Alguns posts publicados na plataforma instagram também são utilizados como dados etnográficos para a construção desse artigo.

Trabalhos como o da antropóloga Letícia Cesarino (2022) mostram como nos momentos de crise como a que vivemos atualmente em relação a escalada mundial do conservadorismo, fazem da mídia um espaço complexo de análise e um instrumento de difusão de informações que nem sempre correspondem ao real, mas que acabam criando um discurso o qual essa autora chama de pós-verdade.

as novas mídias não apenas difundem as gramáticas conspiratórias em narrativas abstratas. Suas próprias affordances as tornaram palpáveis e reais. Na campanha bolsonarista de 2018, por exemplo, áudios de Whatsapp materializavam  a oferta de acesso exclusivo, e em tempo real, aos bastidores de um mundo ocultado pelas elites.” (Cesarino, 2022. p.244) .

Nesses termos, podemos entender a internet e a imensidão de possibilidades que esse espaço nos permite, como um espaço possível para a construção de narrativas conservadoras e difusão de informações falsas. Do “kit gay” às censuras no campo da cultura como o queer museum e o Evangélio segundo Jesus a Rainha do Céu, exposição de arte sobre gênero e sexualidade que foi fechada por ameaças conservadoras em 2018 e a peça de teatro interpretada por uma travesti censurada pelos conservadores no mesmo ano. Ainda tivemos ações mais extremistas como a criação de um projeto de lei que tenta definir que o gênero no Brasil seja determinado pelo sexo biológico. Além de um forte discurso em defesa da família cisheterossexual e forte oposição aos discursos feministas, os discursos conservadores defendem também uma perspectiva de gênero hiperbiologizada, colocando-se em oposição a pessoas trans.   

            Como já foi dito, as proporções dessa cruzada anti-gênero são globais, e os sentidos que estão em disputa são muitos. A disputa pela tutela das crianças, principalmente no campo da educação parece ganhar os holofotes. Frases como as mencionadas pela ex-ministra da família no Brasil Damares Alves “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” e  movimentos como Don’t say Gay nos Estados Unidos, e movimentos como a Rede de Padres Responsables no Uruguai e o Escola sem Partido, no Brasil, visam controlar os conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas, com um viés de censura e tom conservador. A defesa das crianças parece ser o grande trunfo dos conservadores nessa disputa.

Na França, por exemplo, a disputa pelo conceito de família é o que caracteriza as divergências políticas entre conservadores e progressistas, como o caso de manifestações contrárias ao casamento LGBTI+, conhecido como o movimento Manif pour tous (Amorim, 2019). Da mesma forma também temos as disputas entre os “bons homos” e as pessoas queer (Bourcier, 2020) em um embate entre os discursos de reconhecimento assimilacionistas e discursos de resistência. Esse movimento nos apresenta uma narrativa que aproxima figuras políticas da comunidade LGBT, em sua maioria homens cisgêneros gays, à discursos políticos conservadores. Podemos observar essa questão como um fenômeno identitário contemporâneo.

                 Se olharmos essa questão a partir do conceito de ordem de gênero (Connell, 2016) percebemos que as dimensões que estão em disputa, correspondem a sentidos diferentes de como os conservadores e progressistas entendem o que é o gênero e sexualidade e como esses conceitos serão/são aplicados de forma variada em determinadas governabilidades. Podemos analisar esse fenômeno a partir do que Paola Bachetta (2020) chama de mysoginarchy:

Misogynarchy ao mesmo tempo mobilizam questões de âmbito econômico, social, epistêmico, cultural, simbólico. Ela é uma relação co-componente e co-constituinte de outras relações de poder como conceito amplo. (Bachetta, Jivraj e Bahkshi 2020 p.9) (tradução do autor)

Esse conceito nos ajuda a entender que quando a ordem de gênero de um país,  está em disputa muitas relações de poder estão em jogo, e essas relações estão entrelaçadas entre si.  Conceitos como família e a tutela das crianças, parecem ser as principais categorias em disputa, pois são co-constituintes da principal instituição social da sociedade liberal, a família mononuclear heterossexual. Mas atualmente podemos perceber que temáticas que dizem respeito ao reconhecimento da identidade de gênero e sexualidade também estão inclusas entre os temas disputados nesse embate político contemporâneo.

Além desses três tópicos como pirncipais agendas conservadoras, outro tema nos chama a atenção nessa cruzada anti-gênero: contemporaneamente percebemos que a linguagem também torna-se um campo em disputa.  Nossa primeira impressão a respeito do tema surgiu a partir do debate que se criou em relação a proibição do Pajubá na prova do ENEM[1] em 2018. Em outros contextos de conservadorismo, como no período da ditadura militar no Brasil, o pajubá foi uma forma de resistência da comunidade trans e LGBcis da época. E acabou sendo incorporado à comunidade LGBTI+ no Brasil.

Na questão que caiu no ENEM, o que se perguntava era quais os critérios para reconhecer como língua um dialeto. Por si só, a questão já elabora um diálogo tenso com a linguagem normativa, o que apenas foi um estopim para incomodar os conservadores, que se posicionaram contra o uso de linguagens relacionadas a pessoas “homossexuais” no Exame Nacional do Ensino Médio.

Afinal, como afirma Sofia Favero “o pajubá detém a função de incomodar, de colocar as sombrancelhas em questionamento, de produzir um desajuste no texto.” (Favero, 2020. Pp.52). Desse modo, o pajubá enquanto dialeto está em oposição às normatividades linguísticas, ele é uma língua em movimento. Ainda como afirma Favero: “O dialeto, extrapola o meio de lidar com os rechaços ou brutalizações, tendo em vista que é também uma forma de valorizar as diferenças”. (Favero, 2020. p. 53). Desse modo, o  pajubá ganha forma de uma epistemologia ou cosmologia travesti, que desobedece e incomoda o conservadorismo e a cisnormatividade epistêmica.

Uma das questões que tem ganhado notoriedade na mídia tem sido o debate em torno do uso da linguagem neutra. Uma das reinvindicações da comunidade trans em termos de reconhecimento e alvo das políticas anti-gênero conservadoras. Partimos da perspectiva de que a linguagem é um campo de batalha (Viviane Vergueiro Apud Ramirez B., 2014). E essa questão parece tornar-se uma agenda em comum dos discursos conservadores em diversos países.

Podemos perceber de maneira mais nítida essa questão a partir da notícia publicada pela BBC News em julho de 2022[2]. A reportagem mostra como a linguagem neutra passa a ser alvo de disputa e proibição em alguns países, como Argentina, onde na capital Buenos Aires foi proibido através de uma resolução o uso da linguagem neutra no ensino básico no ano de 2022. Também em janeiro do mesmo ano, o Uruguai proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas, no Brasil isso é uma questão em disputa, onde desde 2020 corre na câmara dos deputados um projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem inclusiva nos materiais didáticos. E também na França, os conservadores se posicionam contrários ao uso da linguagem neutra. Esse exemplo nos mostra como a tensão em torno da linguagem neutra é um pauta conservadora comum em diversos países, compondo uma agenda de políticas anti-trans. De modo breve podemos dizer que essa é uma das principais perspectivas anti-trans nas agendas conservadoras mundiais hoje em dia.

Ainda, na reportagem publicada pela BBC News, percebemos que há um discurso comum anti-linguagem neutra, e um de seus principais argumentos sustenta-se na defesa da linguagem formal (inglês, francês, espanhol, português). A existência de movimentos conservadores como esse, coloca em risco projetos educacionais emancipatórios e para a diversidade. Na medida em que esses projetos defendem que não se deve discutir temas como gênero e sexualidade na escola, ampliam desigualdades, silenciamentos, exclusões, muito comuns no cenário educacional brasileiro. Isso é muito grave para a população LGBTI+, cuja presença aos espaços de ensino formal muitas vezes é permeada por situações constrangedoras, de desrespeito e que não raro levam à evasão escolar.

Sabe-se que a questão da evasão/expulsão escolar de pessoas trans (Bento, 2011) é uma realidade eminente, e debater questões como gênero e sexualidade nas escolas pode ser um caminho importante para transformar essa realidade, no sentido de combater as violências sistêmicas a qual uma pessoa trans ou LGBcis está sujeita nos espaços de ensino. Do mesmo modo, que reconhecer e incluir o uso da linguagem neutra, e uma comunicação de acordo com a identidade de gênero da pessoa, são fundamentais para evitar o processo de evasão/expulsão escolar.

No entanto, um discurso contrário é defendido no projeto de lei 5248/2020 que proíbe o uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da língua portuguesa no ensino básico e superior.

A linguagem neutra é utilizada como uma forma de promover inclusão de pessoas trans e não binárias. A impossibilidade de utilizar essa ferramenta nos materiais didáticos e na grade curricular, diz sobre a falta de reconhecimento de determinado sujeito/a naquele espaço. Usar a linguagem neutra funcionaria muito mais como aspecto de inclusão e diversidade do que como forma de “corromper” a linguagem formal. No entanto, a ala conservadora coloca-se abertamente contra sua prática.

Segundo a notícia publicada no Jornal A Folha de São Paulo em abril de 2023[1], são 21 projetos de lei na câmara dos deputados em diversos estados do país que tem como ímpeto vetar o uso da linguagem neutra.  A informação postada nas redes sociais da ANTRA[2], mostra que foram mais de 69 projetos de lei, só no ano de 2023, com pautas anti-trans, incluindo os contrários ao uso da linguagem neutra nos materiais didáticos e documentos escolares.

E não é só na escola que percebemos o pânico moral e discursos conservadores contra as questões de gênero e sexualidade dissidentes. No Brasil, em 2021, esteve em votação na assembléia legislativa do Estado de São Paulo outro projeto de lei, PL504/2020[1], com a proposta de proibição de conteúdos de mídia que fizessem alusão às questões de diversidade de gênero e sexualidade. De acordo com a ementa do projeto de lei: “Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”. (Projeto de Lei 504/2020 SP)

Esse projeto de lei propunha a proibição de propagandas que tivessem pessoas LGBTI+ ou que fizesse menção a qualquer temática relacionada à diversidade no território do estado de São Paulo. Entendemos o posicionamento do projeto de lei como uma manifestação LGBTfóbica que atribui um sentido pejorativo à pessoas LGBTI+, entendemos também que a proibição de propagandas com pessoas LGBTI+ atribui um sentido de “má influência” à essas pessoas. Sentido esse carregado de preconceito. E mais do que isso, um exemplo concreto de como a LGBTfobia é agenciada como um dispositivo de governabilidade. Esse posicionamento também foi manifestado por outros grupos que expressaram sua insatisfação e desacordo a existência de um projeto de lei como esse.

Além desses projetos de lei, também há uma manifestação conservadora no campo social e jurídico em relação ao uso dos banheiros públicos e o reconhecimento de identidade de gênero. De acordo com a pesquisa realizada pela ABLGBT e publicada em uma nota técnica pela ANTRA em 2023, são mais de 40 projetos de lei correndo em diversas casas legislativas no Brasil que se opõe ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans nos banheiros públicos. Ademais essa questão revela um ponto nevrálgico das cruzadas anti-gênero, o pânico moral que se cria por meio de fakenews em relação à questão da instalação de banheiros unissex e da proibição de pessoas utilizarem o banheiro de acordo com usa identidade de gênero. Considero que essa questão diz sobre uma disputa na ordem de gênero, que se fundamenta em discursos biologicistas e essencialista de gênero e configuram o que Rodrigo Nunes (2022) chama de conservadorismo social.

O que interessa mostrar com essas manifestações conservadoras são as múltiplas facetas em que a linguagem, em seus mais variados aspectos, protagoniza as disputas das cruzadas anti-gênero. Por meio dessa reflexão podemos observar como se constituem esses movimentos, quais elementos estão no centro dessa cruzada em termos socioculturais e políticos contemporaneamente e quais estratégias estão sendo usadas.  Podemos observar como categorias como ordem de gênero são operacionalizadas nas disputas entre conservadores e progressistas e como se configuram as cruzadas anti-gênero em termos globais e locais. O aumento de projetos de lei anti-trans no Brasil e em outros países indica a emergência de discursos conservadores, e desenha uma disputa ideológica que atravessa o campo educacional e da linguagem. Podemos observar que esse rechaço anti-trans vem emergindo nos debates políticos contemporâneos há algum tempo, a seguir elaboro uma breve contextualização pontuando outros casos em que o tema incomodou conservadores.


Notas de la ponencia:

[1] Exame Nacional do ensino médio. Prova que avalia o nível dos estudantes do ensino médio em âmbito nacional e possibilita a ingresso de milhares de alunos nas universidades públicas federais do país.

[2] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62025281

[3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/brasil-tem-um-novo-projeto-de-lei-antitrans-por-dia-e-efeito-nikolas-preocupa.shtml

[4] Associação Nacional De Travestis E Transexuais

[5] https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594

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