"Quem pode e quem não pode: o desmonte das políticas públicas em um CRAS da cidade de Maceió

“Quem pode e quem não pode: o desmonte das Políticas Públicas em um CRAS da cidade de Maceió”

Maria Tereza de Melo Cavalcanti

terekateka@gmail.com

Universidade Federal de Alagoas, Brasil

Resumo

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv) é um serviço fundamental dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), desempenhando um papel significativo na vida das pessoas em situação de risco social e vulnerabilidade. Este serviço é oferecido por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que representam a porta de entrada para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Proteção Social Básica (Psb). No entanto, esses centros enfrentam diversos obstáculos burocráticos, muitos dos quais foram agravados pelas políticas públicas que, originalmente, deveriam garantir esses direitos quando a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988. Durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, houve um considerável desmantelamento dos serviços destinados às populações em situação de vulnerabilidade social. Isso resultou em uma burocracia ainda mais rigorosa e, consequentemente, em processos mais lentos para os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Este trabalho baseia-se também nas minhas experiências como Educadora Social em um Cras localizado na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, onde pude vivenciar de perto as dificuldades burocráticas e os impactos do desmonte das políticas públicas. Para refletir sobre essas perspectivas, utilizarei minhas experiências e a pesquisa bibliográfica acerca da temática em tela, buscando compreender as questões das motivações por trás desses desmantelamentos das políticas públicas e da opressão burocrática durante o governo Bolsonaro, quando foi posta em prática e da necropolítica. Além disso, ao analisar as perspectivas de um governo neoliberal, abordarei os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam no Scfv. Isso porque esse serviço opera sob restrições internas e externas, sendo alvo de uma lógica simplificada que permeia as políticas públicas, limitando a oferta de serviços e direitos para a comunidade em situação de risco e vulnerabilidade social. Essa abordagem simplificada ignora as complexidades vivenciadas por essas pessoas. Portanto, essas questões têm um impacto direto tanto na população atendida quanto na equipe que trabalha incansavelmente para promover a assistência social e garantir os direitos dessas pessoas. 

Palavras-chave: Scfv. Burocracia. Políticas Públicas. Desmonte. 

Introdução

Como nos provoca Ernest Gellner, “a antropologia é inevitavelmente política” (Gellner, 1995), é a partir dessa formulação que busco realizar este artigo, evocando o meu papel como antropóloga em formação e Educadora Social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv) em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizado na cidade de Maceió. A ideia desse estudo partiu das minhas reflexões ao longo do mestrado, quando fiz do meu trabalho um campo de estudo, com o intento de perceber meu lugar diante dos diversos locais que eu ocupava, fosse no contexto de estudante e trabalhadora para além de educadora social, mas também de “tapa buraco”, para dar conta dos serviços e das demandas que surgiam ao longo da trajetória. No Centro de Referência, percebi que as reflexões iam para além de compreender as incertezas das conduções governamentais e da coercitividade de alguns “líderes” quando se dirigiam aos funcionários que faziam “a coisa” funcionar.

Ingressei como Educadora Social na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) por meio de um processo seletivo da Prefeitura Municipal em 2022. Articular o trabalho, a academia e a pesquisa de campo é uma tarefa árdua, para realizar esse estudo, me baseei em meus relatórios para o trabalho, nos relatórios enviados para à Secretaria, nas atividades executadas no Scfv, nos meus diários de campo e na observação participante durante os encontros que aconteciam toda às quartas-feiras, das 13h às 16h, exceto nos feriados, mas podiam acontecer em outro dia caso houvesse uma programação prévia, como palestras, passeios, aulas de dança, tudo isso articulado ao cronograma elaborado pelas educadoras sociais deste Cras. Essa foi a segunda vez que me deparei com múltiplas realidades e múltiplas vulnerabilidades com o sistema de políticas públicas no Governo Bolsonaro, o que me fez questionar ainda mais o Estado/Sistema, o que poderia ser feito para trazer melhorias, a incidência da necropolítica nesses espaços de vulnerabilidades e como estamos propícios aos efeitos das adversidades socioeconômicas e a dificuldade de se viver na incerteza (Sposati, 2007).  

Me incluo em um mundo de pessoas contratadas, com funções específicas, mas que precisam constantemente se adaptar e lidar com as diversas demandas, mesmo que estas estejam além de suas atribuições. Há inconscientemente a imposição de que, por você estar ali, é preciso fazer. No Cras, trabalhei com um grupo de mulheres adultas e idosas, com idades que variam dos 18 aos 85, logo, era necessário desenvolver atividades inclusivas para atender todas essas mulheres. Vale salientar que a maioria das mulheres vivem em situação de risco e vulnerabilidades social, mais de 80% do grupo é composto por mulheres evangélicas ou católicas, essas que apoiam o discurso em da “defesa da família” e pautas que se baseiam no conservadorismo, como bem analisa Andréa Lobo e Maria Eduarda Cardoso (2021). 

Apesar das autoras discutirem acerca do amplo debate político, com foco nas elites que atuam no campo político do Brasil, as questões abordadas são bastante pertinentes ao desenvolvimento da temática em tela. Isso ocorre devido aos movimentos de um “falso progresso” das políticas públicas e das formulações impostas pelo último governo, os quais tornam o trabalho muito mais desafiador e reflexivo. Lobo e Cardoso interpretam modificações instituídas nas políticas públicas pelos representantes do conservadorismo no Governo Bolsonaro, modificando, assim, o direcionamento dessas políticas, consequentemente o desmonte passa a ser evidente durante o bolsonarismo. Os dispositivos políticos-discursivos e processos de desmontes desempenham papéis centrais para compreendermos o impacto disto para a Assistência Social, principalmente para as pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidades.

Dessa forma, em relação às questões políticas e, principalmente, aos dispositivos políticos, utilizaremos a definição de Michel Foucault para compreender melhor sua natureza e funcionamentos, segundo Foucault, o dispositivo é

“um conjunto decididamente heterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se pode estabelecer entre estes elementos” (Foucault, 1996, p. 244).

A partir desse pressuposto foucoultiano, neste trabalho busquei analisar e compreender a complexidade e a importância do sistema de Proteção Social Básica à luz da antropologia, com ênfase na antropologia política e suas nuances.

Em 1970, como pioneira no campo de estudo a respeito das elites, a antropóloga Laura Nader, faz uma crítica, de que “existem estudantes de antropologia que estão indignados com muitos problemas que afetam o futuro do Homo sapiens, mas eles estão estudando problemas sobre os quais não tem ‘sentimentos’” (Nader, 2020, p. 329). É justamente por meio desse sentimentalismo que eu escrevo esse artigo refletindo sobre as questões que me perpassaram quando estava envolvida com o grupo de mulheres. Além disso, Nader traz uma perspectiva de preocupação com a forma que o poder influencia a qualidade de vida e a vida das pessoas, que dependem diretamente daqueles que estão ativamente moldando e controlando as instituições e o Estado. 

Nesse contexto, é possível observar, que existe “uma literatura relativamente abundante sobre os pobres, os grupos étnicos, os desfavorecidos, há relativamente pouca pesquisa de campo sobre a classe média e muito pouco trabalho sobre as classes superiores” (Nader, 2020, p. 333). Este estudo, portanto, busca integrar as duas perspectivas: uma trazendo a perspectiva das usuárias do Cras, a partir das conversas informais que tive com as mesmas, e outra sobre o governo e as instituições como semeadoras e opressoras por meio da política pública de saúde. Sendo assim, é válido ressaltar o papel e o lugar de quem está pesquisando, seus aspectos individuais e coletivos, e como esse estudo será devolvido para a população. 

É válido ressaltar que esse texto foi produzido por uma pesquisadora que está compreendendo o papel da antropologia diante do sistema e das instituições, criticando os de cima e o nosso lugar – como pesquisadores – dentro desses sistemas e dessas hierarquizações, como salienta Nader, “as consequências de não se estudar os de cima tanto quanto os de baixo são sérias em termos de desenvolvimento de teorias e descrições adequadas” (Nader, 2020, p. 334). Portanto, a intenção é trazer reflexões à luz da antropologia para essas instituições, para esse sistema e para esses serviços de caráter integradores e relacionais, buscando “lançar um olhar antropológico [...] sobre instituições, relações e atividades pensadas socialmente como políticas” (Comeford, 2013, p. 467). 

Assim, lanço o questionamento, por que os órgãos públicos, que deveriam fazer valer os direitos dos indivíduos, não estão aplicando esses direitos? Todavia, fazer uma pesquisa com viés antropológico sobre as elites brasileiras no mundo contemporâneo é “um desafio, seja por razões teóricas ou metodológicas quanto éticas e políticas” (Gomes et al, 2021, p. 13), então é preciso bastante articulação para realizar pesquisas que critiquem o sistema e os seus impactos. Para além disso, a prefeitura é o principal órgão de administração dos Cras e do Serviço de Convivência, entretanto, somente no ano de 2024, o município “investiu horrores”, frase escutada por mim de uma usuária do Cras, de nome fictício Lucicleide”, nos shows durante o Festival de Verão da cidade, durante as prévias carnavalescas e agora nos festejos juninos, enquanto diversas áreas – saúde, assistência social, saneamento básico, educação – estão em colapso, sistemas cheios, com altas demandas e sem condições estruturais e trabalhadores para dar conta. Em situações de calamidade, como as chuvas do período de inverno no Brasil ou o crime ambiental da Braskem, surgem diversas demandas de saúde, de assistência social e de educação, porque uma vez que os desastres estão em eminência, as pessoas ficam em situações emergenciais e precisam de abrigo, como no caso da tragédia Braskem, em que uma mina de exploração de sal-gema estava prestes a desmoronar e diversas pessoas acabaram ficando temporariamente nas escolas, causando suspensão das aulas. 

Rede de Proteção Social Básica: as Políticas Públicas, os Cras e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

A arte de viver é simplesmente a arte de conviver... simplesmente, disse eu? Mas como é difícil! 

Mário Quintana

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi constituído na Constituição Federal de 1988, quando a CF reconheceu a Assistência Social como uma política pública que faz parte do contexto da seguridade social, em conjunto com a Saúde e a Previdência (Brasil, 1998). Com a instituição do Suas e, posteriormente, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a Assistência passou a ter ferramentas de referência, como, por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas), para atendimento aos usuários de Políticas como forma de ampliar a cobertura da proteção social. 

Uma fala de uma usuária me gerou inquietação, quando a mesma disse, “os Cras só ficam onde pobre mora”. Passei a refletir como esses espaços são ocupados, por quem são ocupados e como se distanciam da elite da cidade, elite que pouco se interessa pela Política Pública de Assistência Social, que serve como suporte e orientação para que pessoas, determinadas por uma série de critérios, possam ser atendidas e escutadas. O Cras, para além disso que citei, também faz e atualiza o Cadastro Único (CadÚnico), um benefício do governo para pessoas de baixa renda serem contempladas.

 Quando se fala de atendimento preventivo no âmbito da Proteção Básica de Saúde, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um dos principais serviços oferecidos aos usuários (Andrade, 2015). O intuito desses serviços da PSB é a de “prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (Pnas, 2004, p. 32). A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços e programas, bem como projetos, que buscam prevenir situações de riscos e vulnerabilidades sociais, que possuem como foco principal inserir os indivíduos e a família na rede de assistência social, com o intento de fortalecer os vínculos familiares e também comunitários, promovendo as trocas de experiências visando superar estas situações de riscos e vulnerabilidades. 

Segundo as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social (Pnas), 

“São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho” (Pnas, 2004, p. 36).

Destarte, a Proteção Social Básica é destinada às pessoas que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade social, sendo referenciada em caráter de prevenção, buscando fortalecer os laços afetivos e os vínculos, e, também, de inclusão nas políticas públicas do Brasil. Para tanto, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) viabiliza a prevenção e a inclusão por meio dos Centros de Referência de Assistência Social. 

Para estabelecer uma política pública de Proteção Social Básica, é necessário realizar ações e articulações com múltiplos setores, como, por exemplo, a saúde, a segurança, a previdência social, entre outras áreas. Para tanto, o Pnas visa assistir dois grupos,

“à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)” (Pnas, 2004, p. 33).

Dessa maneira, a Proteção Social Básica é composta por medidas de prevenção, garantindo à essas populações, segurança, social e de convívio, acolhimento, inclusão e fortalecimento de vínculos entre os familiares e a comunidade.

Levando em consideração que cada fase da vida é delineada por diversos acontecimentos e múltiplas adversidades, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é disposto em grupos tendo como referência a idades dos integrantes, buscando compreender os contextos vivenciados, as características dos usuários e do ciclo de vida de cada indivíduo e de cada grupo, mediante a necessidade do local e das possibilidades de cada unidade de Cras. O Cras é considerado a porta de acesso para que as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso à rede de proteção da assistência social e para a saúde básica, portanto, é um conjunto de serviços disponíveis para a população e, principalmente, para as comunidades circunvizinhas ao território dos Centros de Referência. Em Maceió, podemos contar com dezesseis unidades de atendimento à população, todas localizadas em áreas de grande vulnerabilidade social. 

Na medida em que toda política pública tem suas limitações e seus limitantes, o Cras não ficaria de fora dessas questões, sendo ainda mais evidenciado por meio do contexto político ao qual estávamos imersos nos anos de 2019 a 2022, marcado por múltiplas instabilidades e violências simbólicas, o período consiste no governo de Jair Messias Bolsonaro, um governo de direita autoritário e neoliberal que causou instabilidade em diversos seguimentos da sociedade brasileira. Consequentemente, o declínio das políticas públicas, principalmente de assistência social, traz impactos extremamente negativos e perigosos para as populações em situação de risco e vulnerabilidade social, ainda mais quando voltadas ao Cras e aos seus serviços (Andrade, 2015).

Em diversas reuniões da equipe do Cras, sempre entrava em pauta a criação de novos grupos para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entretanto era necessário organizar estratégias para conseguir mobilizar outros usuários a ingressarem nos serviços e vivenciarem os espaços de coletividade, validando as oficinas com famílias, a problematização sobre qualidade de vida e envelhecimento saudável, sobre saúde, sobre a vida cotidiana, entre outros. Contudo, existe uma grande dificuldade quando tratamos dos trabalhadores dos Centros de Referência, uma vez que é um desafio estabelecer esses espaços e consolidá-los, ainda mais quando não há financiamento e materiais suficientes para trabalhar com qualidade. A precarização dos serviços do SUAS é algo recorrente e que precisa ser amplamente debatido, a burocracia e a opressão burocrática, os sistemas eleitoreiros e o corte de verbas visando o desmonte são os principais fatores para o mau funcionamento desses serviços para as comunidades (Malito, 2021). 

Portanto, como provoca Laura Nader,

“uma estrutura democrática implica que os cidadãos devem ter acesso aos tomadores de decisão, instituições governamentais e assim por diante. Isso implica que os cidadãos precisam saber algo sobre as principais instituições, governamentais ou não, que afetam suas vidas” (Nader, 2020, p. 339).  

A população para atuar na democracia precisa entender como a sociedade funciona, buscando fazer com que o sistema funcione, principalmente para as pessoas em situações de riscos sociais, compreendendo as questões burocráticas e como fazer com que elas funcionem com qualidade para a sociedade. De acordo com Reis na década de 1970, “o diálogo entre o público e o ministro da Desburocratização revela grandes semelhanças no que diz respeito tanto à identificação da opressão sistemática e às violações de direitos inerentes às práticas burocráticas correntes quanto às representações ideológicas do universo político” (Reis, 1990, p. 1976). Dessa forma, quem pode e quem não pode acessar determinados tipos de serviços, a quem eles são destinados. São alguns questionamentos que poderiam ser feitos ao longo da atuação dos indivíduos perante as instituições, entretanto, essas burocracias são desafiantes, uma vez que elas limitam ainda mais os acessos desses indivíduos às agências e as políticas públicas. 

As eleições, a burocratização e o governo de desmonte 

Com as eleições de 2018, de acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNas), as políticas públicas para as pessoas em situação de risco social se tornaram alvo de desmonte durante o governo de Jair Bolsonaro, o déficit de repasse financeiro para a área de Assistência Social já estava em 59,3% (Sgorlon & Bello, 2021). Mesmo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social, como mencionou Teixeira, passa por múltiplos processos de 

“desmonte da incipiente, restrita e subdesenvolvida proteção pública, com a introdução de mecanismos de seletividade, através da priorização dos clientes-alvo, da focalização dos programas ou restrições no acesso aos benefícios, além da desestabilização na produção de bens e serviços” (Teixeira, 2013, p. 70).

Como bem analisa Monique Aguiar, é preciso observar as “culturas administrativas destrutivas" (Aguiar, 2022), buscando entender os contextos que vivenciamos. Entre 2019 e 2022, o contexto sociopolítico ao qual estávamos imersos era marcado por instabilidades e desmontes, um favorecimento claro das elites em detrimento das comunidades que mais precisam de atenção e proteção. Nesse período, o neoliberalismo encontrou pouquíssima resistência, uma vez que os espaços estavam cada vez mais forjados pelo anticomunismo, pela hegemonia do capital financeiro, pela necropolítica (Mbembe, 2016) do governo Bolsonaro e a política bolsonarista, todos os sistemas voltados à população foram sendo corroídos, como, por exemplo, os cortes de orçamentos e no desenvolvimento do serviço de convivência, poucas pessoas no trabalho, poucos recursos e uma alta demanda da sociedade, ou seja, o objetivo era “desmontar o maior número possível de estruturas institucionais, programas, assim como financiamento" (Papi et al, 2022, p. 29). 

Dentro dos CRAS eram para ter quatro tipos de educadores: o educador artístico, o educador físico, o educador lúdico e o educador social, na minha unidade e na maioria, haviam apenas educadores sociais, e muitas instituições só possuíam um educador social para lidar com os diversos grupos, tanto de crianças como de jovens, adultos e idosos. O que complica ainda mais ofertar outros grupos, dada a dificuldade do número reduzido de funcionários para dar conta da complexidade que é o Scfv sem um apoio de outros educadores e com cortes os inúmeros cortes que a Assistência Social vem sofrendo desde 2019. 

No Cras, que estive lotada entre outubro de 2022 e abril de 2023, só havia uma Educadora Social, Aruna, nome fictício, que ficou de fevereiro de 2020 até o momento em que cheguei sozinha para dar conta de inúmeras demandas do Scfv e do próprio Cras. Entre eles, funções que não são de atribuições do educador social, como receber materiais ou ficar na recepção, por exemplo. Algumas outras funções eram executadas, principalmente durante o período pandêmico, dada a escassez de funcionários ou os rodízios que eram feitos em busca de amenizar o impacto da COVID-19. O Scfv, até agosto de 2020 continuava suspenso até a “fase verde” do Plano de Distanciamento organizado pelo Governo, sendo assim, o grupo de mulheres ao qual estive ligada, só voltou a funcionar no último trimestre de 2021, quando uma nova coordenação assume o Cras em questão.

Quando cheguei, era nítida a pressão para que “as coisas” funcionassem no Cras. Infelizmente, não tinha à disposição muitos elementos para o trabalho no Scfv, entretanto a equipe, composta por mim, Aruna, a supervisora e a coordenadora, buscamos ferramentas para driblar o corte de gastos. Lembro-me de que no início do ano precisávamos enviar o planejamento anual, marcados por palestras, passeios e oficinas para as mulheres do Scfv, para elas é um momento de descontração, aprendizagem e alegria por estarem reunidas e fazendo atividades, exercícios, passeio entre outras programações oferecidas em conjunto pelo Cras com o suporte da Prefeitura. 

Segundo uma usuária do Scfv, de nome fictício Glauce, é um momento de esquecer os estresses cotidianos e que aquilo para ela era tudo, que o Cras estava sempre proporcionando momentos maravilhosos, relatando em como durante o período da pandemia, em que a Assistência Social deveria estar a todo vapor para suprir as necessidades de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, foi difícil para ela estar “presa” em casa, sem poder ir aos encontros e vivenciar novas experiências. É muito emocionante escutar depoimentos como estes, mas só os funcionários sabem as dificuldades que enfrentamos para conseguir promover eventos, momentos, passeios que sejam dignos para essas pessoas. 

Durante o governo Bolsonaro, havia apenas um ministério voltado à assistência social, o ministério da Cidadania, que perpassou por dois ministros que tinham ideais políticos autoritários e não viam progressos no investimento de políticas públicas para às comunidades vulneráveis, viam-nas apenas como massa de manobra, criando programas que visavam controlar essas populações e não investir na melhoria das situações de vulnerabilidades destas (Papi et al, 2022). Como relata Fernando Abrúcio, o governo autoritário de Bolsonaro teve como principal adversário, os ideais da Constituição Federal de 1988 (Abrúcio, 2020).

Portanto, 

“uma mudança de natureza direta, indireta, oculta ou simbólica que diminui o número de políticas em uma determinada área, reduz o número de instrumentos de política usados e/ou diminui sua intensidade. Pode envolver mudanças nesses elementos centrais da política e /ou pode ser alcançado manipulando as capacidades para implementá-los e supervisioná-los” (Bauer e Knill, 2012, s/p.)

Foi nesses parâmetros que Bolsonaro construiu o seu governo autoritário, criando estratégias de desmonte, desmantelando as políticas públicas e seus instrumentos, e alterando-as em benefício da elite e intensificando a opressão burocrática (Reis, 1990), as suas limitações e seus sistemas. Destarte, levando o questionamento, para uma próxima discussão, por que os políticos buscam se envolver em desmantelamentos das políticas de proteção e por que buscam incentivar as opressões burocráticas? 

Muitas vezes a perspectiva dessa questão tem como resposta a insegurança, as relações de poder, as transformações que são necessárias para se pertencer, aos impedimentos burocráticos, a ênfase nas ideologias e o mau governo, preocupando-se com o apoio eleitoral e com as indicações, muitos políticos caem no âmbito da rivalidade. Como afirma Herzfeld, o simbolismo familiar e corporal, da mesma forma que as burocracias, “nas mãos de regimes totalitários, podem se tornar instrumentos de persuasão em massa” (Herzfeld, 2016, p. 19). 

Assim, a opressão burocrática é muitas vezes utilizada por governos autoritários, buscando limitar as instituições e suas áreas de atuação. Entretanto, as burocracias são importantes para a implementação e institucionalização das políticas públicas, a falta dessas capacidades burocráticas promovem o sucateamento de serviços, gerando não só trabalhadores insuficientes, como no caso dos Cras, e, principalmente, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mas, também, a incapacidade de atender às múltiplas demandas existentes, diminuindo a atuação das políticas públicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As articulações políticas de desmantelamento das instituições ocorrem nos diversos âmbitos destas. Aqui procurei focar na Política Pública dos Cras, mas Aguiar suscita uma análise quanto às instituições de fomento à pesquisa, como a Financiadora de Estudos e Projetos e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apresentando o quanto o militarismo estava à frente dos desmontes e dos ataques a essas instituições, atuando de forma visível, como conservadores, para os militares “assumir o poder não seria apenas uma questão de aparelhar o Estado, mas seria uma forma de impor valores e símbolos” (Aguiar, 2022, p. 664).

À vista disso, é visível que, durante o governo autoritário bolsonarista, todas as instituições sofreram intensas perseguições e desmontes, estabelecendo formas de ataques às instituições com o objetivo de enfraquecê-las internamente e aumentar as instabilidades, as relações de rivalidades e os impactos gerados por esses desmontes, aumentando ainda mais as vulnerabilidades sociais, as prevenções, o papel de políticas públicas de qualidades para as pessoas em situação de risco e isolamento social e a precarização das capacidades administrativas e executivas. Utilizando a opressão burocrática como estratégia de desmonte, uma vez que “ninguém é a favor da burocracia, nem mesmo o burocrata, que é no fundo vítima do processo” (Reis, 1990, p. 174).

Considerações Finais

Portanto, compreender as motivações por trás desses desmantelamentos das políticas públicas e da opressão burocrática é crucial para conseguir encontrar estratégias efetivas para combatê-los. Analisar sob a perspectiva da Antropologia dos Estados e das Instituições permite estudar não apenas as ações políticas e redes de poder que estão envolvidas, mas, também, os conflitos e as dinâmicas socioculturais que permeiam esses processos.

Assim, é preciso discutir amplamente sob à luz da Antropologia as políticas públicas viáveis e qualitativas para as pessoas em situação de riscos e vulnerabilidades, buscando compreender os processos e as opressões burocráticas e as estratégias de desmantelamento nestas políticas públicas. Diante desse cenário, é fundamental refletir acerca das motivações por trás dos desses desmantelados e da opressão burocrática, como, por exemplo, a necropolítica. É válido questionar o impacto desses desmontes e o governo necropolítico de Jair Bolsonaro, com políticas que desvalorizam e fragilizam estruturas voltadas para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como os os grupos atendidos pelos Cras, que são alvos das políticas públicas e os mais afetados com os males políticos e econômicos, os governos neoliberais e conservadores que se beneficiam desses contextos, intensificam o desmantelamento das instituições e aumentam os desafios cotidianos das instituições. 

Destarte, os desmantelamentos das políticas públicas são articulações realizadas pelas elites em todos os âmbitos de poder, dentro e fora das instituições, buscando desmontar o máximo de instituições possíveis. O corte durante o período de Bolsonaro, nos deixa a par de como a elite se articula para seu benefício próprio, entretanto, a área da Assistência Social consegue resistir a esses processos justamente pelas articulações com outros órgãos públicos e instituições, mas não deixando de ser extremamente afetada por governos autoritários que não tem como objetivo a qualidade de vida para pessoas em situação de risco social. 

Como afirma Perry Anderson, governos neoliberais, conservadores e autoritários, possuem o intuído de retirar funções econômicas e reguladoras do Estado, com uma forte ideologia de que é preciso “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e no controle de dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas (Anderson, 1995, p. 11). Assim o neoliberalismo, durante o governo bolsonarista, não encontrou resistência evidente, conseguindo se perpetuar e colocar em prática o projeto sociopolítico do neoliberalismo de Bolsonaro liderado por Paulo Guedes, que possuíam a intenção de privatizar empresas e ativos do Estado (Anderson, 2019), com o intento de enfraquecer os órgãos públicos e as instituições que lidam diretamente com às populações em situação de risco e vulnerabilidade social, promovendo as desigualdades sociais e raciais. 

“É preciso se reinventar”, frase que escutei de uma usuária do Cras, quando estávamos em um encontro nos programando para o cronograma do mês seguinte. Sempre buscamos escutar das mulheres o que elas queriam vivenciar no Scfv, para abarcar melhor suas necessidades e vontades, como o CineVovó, a oficina de ovos de Páscoa, de biscoitos decorados e outras atividades. Apesar do suporte municipal, os recursos para as áreas de Assistência Social são escassos, mas no início de 2023 já pudemos perceber transformações. Como, por exemplo, a mudança do Auxílio Brasil para o retorno do Bolsa Família, que para além de outros requisitos, era necessário que crianças e adolescentes estivessem assíduos nas unidades escolares para que a família fosse beneficiada. Pude perceber, nesse meio tempo, que as “coisas” começaram a fluir com mais facilidade para que as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social pudessem ser atendidas. Hoje, o Cras conta com duas educadoras sociais e uma educadora física, o que possibilita mais dias de encontros e mais atividades para essas mulheres que veem no Scfv um espaço para vivenciarem experiências únicas, como escutei de Glauce.

Notas de la ponencia:

O sistema de referência bibliográfica utilizado é em ordem alfabética. 

De acordo com o Plano Nacional de Assistência Social (Pnas), o Cras surge como equipamento para a execução de serviços de proteção social básica, organizando e coordenando a rede de serviços que englobam a assistência social (Pnas, 2004).

A expressão ‘tapa buraco’ utilizada significa um indivíduo sem função definida, que substitui outros indivíduos temporariamente e que consegue desempenhar atividades de outras funções. 

Atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes).

A guisa de conhecimento ver: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/06/10/com-cidade-em-situacao-de-emergencia-maceio-gastara-r-11-mi-com-sao-joao.htm. Acesso em: 17 de maio de 2023.

Simões, Paulo Everton Mota. Discurso de sustentabilidade face ao crime da Braskem em Maceió: reflexões sob a perspectiva pecheutiana. XI Encontro de Estudos Organizacionais da Anpad - EnEO 2022. 

O sal-gema é um minério extraído de rochas, estas são encontradas a mais de 1.000 de metros de profundidade no solo próximo ao oceano. O minério vai se formando ao longo de milhares de anos, quando algumas partes do oceano vão evaporando gradativamente. A esse critério ver: Texeira, Arthur Felipe de Melo et al. A lógica do discurso ambientalista empresarial: da extração de sal-gema aos impactos no ambiente urbano. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, Recife, Volume 9, 2020 (27-42).

Alguns moradores dos bairros afetados se mobilizam através da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem – MUVB e escreveram uma carta às instituições a respeito do colapso da mina 18, relatando que as escolas estavam fechadas. Ver: https://marcozero.org/wp-content/uploads/2023/12/Carta-Aberta-das-Vitimas-da-Braskem-06-DEZ-2023-1.pdf. Acesso: 14 de jan. de 2024.

Ver: https://maceio.al.gov.br/p/semdes/cadunico. Acesso em 12 de jan. de 2024.

Informação obtida durante o tempo de trabalho no Cras e no site da prefeitura de Maceió, disponível em: https://maceio.al.gov.br/p/semdes/cras#:~:text=Formas%20de%20Acesso%20%E2%80%93%20Macei%C3%B3%20conta,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20vulnerabilidade%20social. Acesso em: 02 de jan. de 2024. 

Aqui utilizo o conceito de necropolítica discutido por Achille Mbembe, no qual a necropolítica, que é pautada pelos ideais colonialistas, se refere a uma política de morte e como os governos autoritários passam a exercer o controle sobre a vida e a morte de indivíduos e grupos sociais distintos, se concentrando no poder de matar, “o poder e a capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer” (Mbembe, 2018, p. 5), um poder exercido sobre os corpos e determinadas populações, mas principalmente a população negra.

Ver: https://icleconomia.com.br/bolsonaro-coloca-risco-rede-de-protecao-social/. Acesso: em 23 de jan. de 2024. 

Ver: https://www.alagoas24horas.com.br/1305133/cadunico-cras-e-outros-centros-funcionarao-em-horario-diferenciado/. Acesso em 11 de jan. de 2024.

Bibliografía de la ponencia

Referências Bibliográficas

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