Puntos de Cultura en la provincia de Goiás: la invención de la política cultura

1.      INTRODUÇÃO

Os Pontos de Cultura representam um marco decisivo no desenho dos programas e políticas culturais brasileiro. Em seis anos, durante a sua primeira fase, o Programa de governo Cultura Viva atuou por meio de “múltiplas culturas, diversificado, abrangente, transformador, rico, inclusivo, envolvente e reflexivo” (HOUARA, p.44, 2014). Dentre as ações previstas no Programa havia o “Agente Cultura Viva”; “Escola Viva”; “Ação Griô”, “Cultura Digital” e o “Ponto de Cultura”. A partir da ampliação das ações me 2018, o destaque do Programa passa a ser o Pontos de Cultura descentralizado entre municípios e estados.

Cada Ponto de Cultura fala de si para o mundo. Mesmo antes de tonar-se conhecido o conceito de “lugar de fala”, os Pontos de Cultura já o faziam de forma efetiva, ao amplificar o “lugar de escuta”. Falam com e da sua comunidade, dos problemas a serem enfrentados, das soluções a serem encontradas e das ressignificações do cotidiano. Estes constroem a narrativa comunitária por meio da arte, da cultura, da cidadania e da participação social.

O Ponto de Cultura é um agregador. Ele une a comunidade em sua volta a favor de pautas locais. Essa característica faz com que o entendimento sobre cultura seja expandido ao território. Em comunidade, articulam-se por meio de rede de cineastas indígenas, grupos de jovens em favelas, comunicadores, tecelãs quilombolas, software livre e cultura digital, assentamentos rurais, equipamentos culturais comunitários, ribeirinhos, grupos de arte de vanguarda e tudo o mais expoente da diversidade sociocultural nacional. Assim, de forma integrada, a cultura se entrelaça no tempo e no espaço; daí o próprio nome: Cultura Viva.

A gestação do Programa Nacional de Educação, Cultura e Cidadania - Cultura Viva ocorreu a partir de 2004, durante a gestão do Ministro da Cultura Gilberto Gil. Em seu discurso de lançamento, o ministro falou que os Pontos de Cultura representam um “Do-in” antropológico, a agentes culturais que até então não eram reconhecidos como tais pelo estado. Os Pontos de Cultura representam a efetividade da tríade conceitual que o Ministério adotou como parâmetro para as suas ações, ao compreender a dimensão da Cultura em sua camada: cidadã, econômica e simbólica.

Para compreender a capilaridade dos Pontos de Cultura vale destacar que entre 2004 a 2010 foram chancelados mais de 2,5 mil Pontos e Pontões de Cultura no Brasil. Em seis anos, o reconhecimento de ações culturais por meio do Programa Cultura Viva chegaram a 1,1 mil municípios (SILVA; ARAÚJO, 2010). Essa distribuição fez com que o Programa alçasse para a dimensão de política de estado. Em 2014, “o” Cultura Viva tornou-se “a” Cultura Viva, com aprovação da Política Nacional de Cultura Viva, Lei 13.018/2014.

Atualmente os Pontos de Cultura estão presentes em 17 países da América Latina e com encontros de dois em dois anos em países sedes dos Congressos Latino-americanos de Cultura Viva Comunitária (SANTINI,2015). O Papa Francisco, inspirado nessa experiência, criou o Agentes Jovens de Cultura Cidadã, que premia financeiramente jovens refugiados para que participem de ações de formação cultural no interior da Itália.

Em Goiás, a Rede Cultura Viva é formada por Pontos e Pontões de Cultura que mobilizam ações circenses, teatrais, musicais, artesanais, os quatro elementos do hip hop, meio ambiente e educação comunitária. Eles estão espalhados pelo interior do estado e em bairros periféricos da capital. Conforme dados da Rede de Incentivo e Disseminação de Iniciativas Culturais - Plataforma Cultura Viva, existem 104 organizações reconhecidas como Pontos de Cultura, presentes em todas as regiões do estado.

Ao investigar a origem dos Pontos de Cultura no estado de Goiás desafios apareceram. O principal envolve o precário registro das redes existentes, por isso essa pesquisa tem por objetivo sistematizar os dados sobre a formação das redes de Ponto de Cultura existentes no estado. Para isso, a etnografia de arquivo como método é fundamental. Ao deparar com cada documento inscrito, os documentos de arquivo passam a ser determinantes. Frequentemente vistos como fontes primárias que contribuem para a pesquisa de maneira complementar, os arquivos passam a ser o foco central da investigação. (CARVALHO, SILVA, p.35, 2018). Como principal dispositivo da pesquisa, organizá-los despende de estratégia e cuidado com os formatos e suportes disponíveis. Assim, a coleta dos dados desta pesquisa aconteceu por meio da Plataforma Transfere GOV, nela foi realizado o preenchimento de informações que tiveram como recorte ano, estado, município e as palavras chaves “cultura viva” e; “Pontos de Cultura.  Foram encontrados 10 processos.

Eles foram separados em: 1. Pontos de Cultura com convênios DIRETOS celebrados antes de 2012; 2. Redes conveniadas entre os entes federados, MinC e estado de Goiás e MinC e os municípios e Goiânia e Aparecida de Goiânia e; 3. a pactuação por meio de Termo de Compromisso Cultural.

Para melhor apresentar os dados da pesquisa, o presente artigo foi organizado para que seja percorrido o contexto conceitual da Cultura Viva e como ela se encontra é entendida como conceito-fronteira. Na segunda seção, a abordagem é sobre a metodologia utilizada e a forma de coleta de dados. As redes existentes, o ano de início dos convênios e a forma de entra de chancela para as instituições serem reconhecidas como Pontos de Cultura, acontece no terceiro momento. Por fim, conclui-se com considerações finais.

2.      CULTURA VIVA: CONCEITO FRONTEIRA

O desenho institucional do estado brasileiro para as pautas culturais, a partir dos anos 1930, carregam consigo aspectos de ausência, autoritarismo e instabilidade (RUBIM, 2007). Pela primeira vez, um programa de governo possibilitou o ensaio de rompimento dessas três tristes tradições. Com a Cultura Viva como ação estatal é inaugurada uma dinâmica de construção de ações socioculturais pressupondo autonomia e protagonismo com as comunidades, ou seja, de baixo para cima (TURINO, 2009, p.81)

Esse ensaio de rompimento com as características tradicionais da agenda cultura desempenhada pelo estado nacional não é tão simples. Para Célio Turino, essas mudanças sistêmicas exigem que o Estado seja um “Estado vivo”, o que significa ser eficiente, isto é, combinar

[...]princípios administrativos como: flexibilidade; transparência administrativa; descentralização compartilhada da gestão; coordenação de regras democraticamente estabelecidas; participação do cidadão, sobretudo os excluídos; modernização tecnológica; valorização dos servidores e retroalimentação na gestão com mecanismos de avaliação que permitam a aprendizagem e correção de erros. (TURINO, 2009, p.127)

Nesse contexto, houve uma oportunidade para o fortalecimento das relações descentralizadas entre o Ministério da Cultura, os estados e os municípios. Como projeto piloto, o MinC realizou transferências diretas para as instituições socioculturais por meio de convênios e chancelando-as como Pontos de Cultura (DRUMMOND, 2020, p. 45). Surgiram as denominadas Redes de Pontos de Cultura, que contavam com recursos tanto do MinC quanto dos demais níveis de governo. A implementação desses convênios estimulou a sistematização das relações com o Ministério da Cultura e a alocação direta de recursos, o que demandou um planejamento e organização mais eficazes das políticas culturais em âmbito estadual e municipal.

Nesse limiar entre a burocracia orgânica do estado e a criatividade coletiva das comunidades, os Pontos de Cultura se encontram e se conectam. Vale destacar que por Ponto de Cultura, a legislação que o instituiu como política de estado, versa: “são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades, reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Ministério da Cultura por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva. (BRASIL, 2014).

Na fronteira e, de certa maneira, legitimado pelo poder público como Ponto de Cultura, a instituição ou coletivo, passam a ser compreendidos como certa autoridade junto com as comunidades em que estão inseridos ou mesmo no relacionamento com outros poderes. Parte superior do formulário

Assim, a Cultura Viva enquanto conceito encontra-se nesse limiar entre o determinismo do estado positivista e o entendimento de que as comunidades artísticas comunitárias são apenas subrelações divididas em classe.

Nesta demarcação epistêmica, refletir sobre o relacionamento entre as políticas públicas culturais, suas principais linhas de fomento e atuação dos agentes culturais de base comunitária no Brasil passa a ser fundamental. Por vezes, a discursividade demonstra que “levar cultura as comunidades” é o objetivo do planejamento estatal. No entanto, essa narrativa guarda influência de um sistema colonial que se baseia no discurso de “levar cultura” a quem não possui.

Essa visão do estado salvador que em vez de assegurar “[...] ao pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” (BRASIL, 2023, p.180), acaba por vincular-se a dinâmica da obrigação, impondo por muito tempo estéticas outras que não as das práticas culturais comunitárias.

Por isso, a Cultura Viva é o ensaio do primeiro exercício de invenção da política cultural no Brasil. O experimento de um programa para cultura que tem no comunitário e no ancestral, o nascedouro do falar por si, os Pontos de Cultura apareceram não como equipamento do estado nacional, mas, sim como chancelas de práticas culturais comunitárias já existentes.

Em fronteira faz da Cultura Viva Comunitária categoria fundamental para o pensamento fronteirisço e o estabelecimento do conceito Ponto de Cultura na relação entre o estado e a comunidade. Reelaborando a estrutura colonial de em vez de “levar” cultura surge o “criar” cultura. Ao que parece, propondo a legitimação de estéticas-políticas outras que não a do empreendimento europeu.

Destarte, ao discursar sobre o colonialismo, o poeta Aimé Césaire denuncia a moral e os valores da máquina europeia em explorar nações inteiras. Empreendimento odioso praticado pelo etnocídio contra as populações do continente africano, Aimé discursa contra a narrativa de defesa da Europa e nos alerta, já no início do discurso “...uma civilização que se revela incapaz de resolver os problemas que o seu funcionamento suscita, é uma civilização decadente” (CÉSAIRE,1978 p 13.).  

Assim, faz com que da prática colonial, migre sua estrutura de pensamento (com isso a sua “razão” e a “consciência”), a prática colonialista interna ou coisificação e” [...] sociedades esvaziadas de si próprias, de culturas espezinhadas, de instituições minadas, de terras confiscadas, de religiões assassinadas, de magnificências artísticas aniquiladas, de extraordinárias possibilidades suprimidas “(CÉSAIRE,1978 p 13.). 

Se distanciando das mazelas enlatadas, que simplesmente exportam os modelos e as práticas de fomento, mecenato, sistemas e relações econômicas de tradição europeia para a cultura; de forma intencional ou não, a Cultura Viva se propõe como política pública distante desse enlatamento.

Preenchendo junto com a comunidade em que suscita o sentido da prática artística, da troca, do sagrado, do cuidado e da Felicidade Interna Bruta (OPCULT, p. 75, 2016). Como categoria, ela não é fixada no tempo e no espaço, ela não é definitiva em si, mas sim, por aqueles e aquelas que interage com os seus elementos: Pontos de Cultura, Pontões de Cultura, Redes, TEIA’s etc. Essa troca e definição do que serve ou não varia de comunidade para comunidade. Existem Pontos de Cultura que constroem equipamentos culturais, há outros, por exemplo, que migram em uma dinâmica de circulação dentro dos quintais da comunidade. Cada qual, a seu modo, pontua, ressignifica e prática esse conceito: Cultura Viva Fronteiriço.

Com isso, a política cultural de base comunitária parece o exercício fundamental de desprender-se das narrativas de um estado único, ou mesmo, de uma categoria definitiva. Suas dialéticas características de cada campo, nos coloca, antes de tudo, em um espaço de fronteira possibilitando o exercício das contra narrativas estabelecidas num processo decolonial. Para isso, vale recordar a cita do semiólogo Walter Mignolo:

 “A descolonialidade não consiste em um novo universal que se apresenta como o verdadeiro, superando todos os previamente existentes; trata-se antes de outra opção. Apresentando-se como uma opção, o decolonial abre um novo modo de pensar que se desvincula das cronologias construídas pelas novas epistemes ou paradigmas.” (MIGNOLO, 2017, p15)

Ao desvincular-se da historicidade tradicional, o exercício da decolonialidade passa a propor formas de observações alheias ao todo universal, ou, mesmo, a busca pelo mundo novo. Nesta fronteira, distante do determinismo cartesiano e do enclausuramento classista. Sendo assim, a invenção da política cultural no Brasil começa com os Pontos de Cultura. Tudo o mais antes, são ensaios. Ora veneráveis como as políticas para o patrimônio – mas sem capilaridade, ora esquizofrênicas como as políticas para as belas artes. No entanto não há só um Brasil. Após a explicação metodológica, passa-se a falar das Redes de Pontos de Cultura do Estado de Goiás.

3.      METODOLOGIA

3.1 Etnografia dos arquivos

Os arquivos desempenham um papel fundamental na preservação e armazenamento de registros documentais. Eles abrangem uma variedade de suportes, incluindo manuscritos, relatórios, fotografias, notas de campo, gravações e outros materiais que são essenciais para o trabalho antropológico. No entanto, a relação entre documentos e antropologia, por algum tempo, esteve associada principalmente à antropologia de gabinete, ou seja, a pesquisa de documentos como uma ação preparatória anterior ao trabalho de campo. (SILVA, ARAÚJO, 2018; CUNHA, 2004; CARVALHO, SILVA, 2018)

A pesquisa que se baseia exclusivamente em fontes históricas encontradas nos arquivos pode parecer incomum, já que se afasta da abordagem tradicional de "estudar o nativo" ou realizar o "trabalho de campo" entre "eu e o outro". Nesse contexto, os documentos de arquivo são frequentemente vistos como fontes primárias que contribuem para a pesquisa de maneira complementar, em vez de serem o foco central da investigação.

No entanto, em seu artigo "Tempo Imperfeito: uma etnografia do arquivo" (CUNHA, 2004), argumenta-se que a análise e interpretação de fontes documentais são uma parte intrínseca da prática antropológica, embora muitas vezes tenham sido consideradas periféricas em relação à pesquisa de campo. A autora ressalta que a presença dos arquivos na prática antropológica não está necessariamente separada temporalmente do que os antropólogos fazem em seu trabalho de campo, mas, em vez disso, esses arquivos podem servir como marcadores de fronteira que conectam a antropologia a outras disciplinas.

Assim, a relação entre arquivos e antropologia não se limita à preparação para o trabalho de campo, mas representa uma parte valiosa e interligada do processo antropológico, que pode contribuir de maneira significativa para a compreensão da cultura e da sociedade.

Mais do que interpretar ou mesmo observar os fatos sociais, compreender os seus contextos de interação com o meio é um ponto de sustentabilidade da antropologia. A partir da prática minuciosa de leitura do registrado e dos vazios presentes nos arquivos, a etnografia destes acontece, ao considerar a autenticidade, a confiabilidade e a conjuntura de produção e de investigação dos documentos.  Neste aspecto, Silva e Araújo (2018), argumentam que os arquivos não se constroem como um produto de uma série de intervenções técnicas, mas sim como um objeto submetido a um contínuo processo de reflexão sistemática (SILVA, ARAÚJO, 2018, p.55).

3.2 Coleta de dados – Transfere GoV

Ao buscar compreender historicamente a implantação da Cultura Viva no estado de Goiás não encontramos referências publicadas sobre as redes de Cultura Viva do estado. As pesquisas realizadas nos principais buscadores de conteúdo acadêmico apresentam estudos sobre Pontos de Cultura em específicos (BATISTA, 2022; LOPES, TAKAIÚNA, 2020) ou sobre a TEIA Centro-oeste e articulação em rede virtual dos Pontos de Cultura do estado (NUNES, 2012).

A fim de compreender a invenção da política cultural no estado de Goiás que se inicia com a implementação dos Pontos de Cultura no estado, é utilizado os arquivos disponíveis no TranfereGOV. Plataforma do Governo Federal, ele é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Ao acessar a plataforma, em Acesso Livre, a pesquisa foi realizada no sistema “Fundo a Fundo”, após selecionar o botão “filtro” algumas caixas aparecem para preenchimento e aparição da lista de Programas. Na caixa “Órgão”, foi preenchida com Ministério da Cultura, escolhido estado de Goiás e preenchido o assunto. As palavras chaves utilizadas foram “Ponto de Cultura”, “Cultura Viva”.

Nesta busca foram encontrados 8 processos, sendo 7 na modalidade convênio e 1 na modalidade Termo de Compromisso Cultural. Três processos dizem respeito a convênios diretos com os entes, sendo eles para criação das Redes de Pontos de Cultura no: Estado de Goiás iniciado em 2007, Prefeitura de Goiânia iniciado em 2008 e Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciado em 2014. No caso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, as etapas de pactuação e transferência de recursos foi encaminhado ao órgão, no entanto a rede não foi criada por inoperância do município.  Os outros cinco processos, são convênios diretos celebrados com instituições sem fins lucrativos.

4.      RESULTADO

4.1  As Redes de Ponto de Cultura em Goiás

Os arquivos analisados demonstram que o reconhecimento enquanto Pontos de Cultura no estado de Goiás aconteceu em pelo menos três momentos. Ao organizar os processos, o primeiro momento aparece na fase de implantação do Programa Cultura Viva, foram selecionadas algumas instituições por meio do edital Pontos de Cultura - Edital Nº 03/2005, por meio de convênios diretos entre o Ministério da Cultura e as instituições socioculturais. Num segundo momento, foram criadas redes cultura viva a partir da relação Governo Federal e entes federados. Nesta, o Ministério da Cultura pactuou convênio com o estado de Goiás (2007) e os munícipios de Goiânia (2008) e Aparecida de Goiânia (2014).  O terceiro momento de reconhecimento das instituições e coletivos como Ponto de Cultura acontece após a institucionalização da Política Nacional de Cultura Viva, por meio das chancelas de autodeclaração emitidas diretamente pelo órgão nacional responsável pela Cultura.

No caso da rede pactuada junto com o Estado de Goiás, a primeira chamada pública, realiza em 2008, reconheceu 40 instituições como Pontos de Cultura. Com a sobra do valor do convênio, em 2021, mais 18 instituições foram selecionadas.

4.2  Pontos de Cultura com convênios diretos

Em 2005, no município de Olhos D'Água/GO, foram celebrados convênios diretos para impulsionar as ações de formação de agentes culturais comunitários. A Associação Bumba Meu Boi D'Água, por meio do Nº de parceria 487/2005 - SIAFI 556681, recebeu um financiamento de R$ 221.500,00. Seu objetivo era produzir e montar o espetáculo Teatral Bumba-Meu-Boi-D ‘Água, além de revitalizar manifestações culturais locais em perigo de desaparecimento.

Ao mesmo tempo, a Criméia Resistência Comunitária, com o Nº de parceria 586/2005 - SIAFI 554617, também celebrou um convênio, recebendo um valor de R$ 224.656,25. Seu objetivo era enfrentar a Indústria Cultural e a lógica que exclui o ser humano do prazer e da expressão em seu cotidiano. Ambos os convênios estavam vigentes de 31/12/2005 a 28/12/2012 e 29/12/2005 a 02/04/2013, respectivamente.

Em Cristalina/GO, no ano de 2006, o Instituto Cerrado celebrou um convênio direto, Nº de parceria 368/2006 - SIAFI 573705, no valor de R$ 109.320,00. O objetivo desse projeto era promover a integração de jovens de diferentes níveis funcionais, culturais, sociais e econômicos por meio de um coral de 100 vozes e utilizar a cultura como apoio ao desenvolvimento social, intelectual, físico e psicológico de cada jovem. O convênio teve vigência de 16/11/2006 a 13/05/2009.

No ano de 2008, o Circo Lahetô celebrou um convênio, Nº de parceria 586/2005 - SIAFI 554617, com o objetivo de apoiar o projeto "Circo: Arte e Comunicação a Serviço da Cidadania". O valor do convênio foi de R$ 186.544,74, e a vigência estendeu-se de 16/07/2008 a 14/04/2018.

Em Pirenópolis/GO, no ano de 2009, a Comunidade Educacional de Pirenópolis - COEPI celebrou um convênio, Nº de parceria 726301/2009, com o objetivo de criar o Pontão de Articulação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. O valor desse convênio foi de R$ 1.181.460,00 , e a vigência foi de 31/12/2009 a 23/10/2013.

Além disso, em Pirenópolis/GO, Guaimbê – Espaço e Movimento Criativo celebrou um convênio, Nº de parceria 703126/2009, com o objetivo de continuar o trabalho iniciado em 2003, focado na construção e ressignificação do fazer coletivo, bem como na revitalização da identidade cultural da comunidade do Bonfim, em Pirenópolis. O valor desse convênio foi de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), e a vigência abrangeu o período de 01/07/2009 a 27/01/2014.

4.3 Convênio com entes federados de Goiás.

Em 2007, um marco importante foi estabelecido com o convênio entre a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás e o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura. Sob o nº de parceria 430/2007 - SIAFI 625543, esse convênio tinha o objetivo de dar início à implementação descentralizada do Programa Mais Cultura no Estado de Goiás, através do Projeto Piloto de Pontos de Cultura. O valor significativo de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) foi alocado para esse projeto, e a vigência abrangeu um período considerável, indo de 13/12/2007 a 30/04/2023. Esse convênio resultou no reconhecimento de 40 instituições como Pontos de Cultura em 2009. Em 2021, com recursos remanescentes do convênio, mais 18 instituições foram reconhecidas, fortalecendo a Rede Estadual de Pontos de Cultura de Goiás.

Além disso, a cidade de Goiânia também abraçou a iniciativa, celebrando um convênio municipal em 2008. O Município de Goiânia, por meio do Nº de parceria 047/2008, destinou R$ 3.600.000,00 ( três milhões e seiscentos mil reais) para a Rede Municipal de Pontos de Cultura do município. Esse convênio esteve em vigor de 04/07/2008 a 28/09/2017 e resultou no reconhecimento de 40 instituições como Pontos de Cultura na cidade.

Em 2014, foi a vez do município vizinho, com o convênio da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Aparecida de Goiânia. O Município de Aparecida de Goiânia, com o Nº de parceria 811723/2014, alocou R$ 900.000,00 (nove centos mil reais) para esse projeto. Infelizmente, devido à inoperância do município e a questões relacionadas à seleção de Pontos de Cultura, os recursos foram devolvidos à União sem a conclusão do processo e o reconhecimento de Pontos de Cultura.

Em 2016, houve a assinatura de um Termo de Compromisso Cultural entre a Secretária Especial de Cultura e a Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge. Com o processo registrado como 01400.061859/2015-30, esse compromisso cultural foi selado com um investimento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e uma vigência que abrangeu o período de 21/07/2016 a 20/07/2017.

Sob o Termo de Compromisso Cultural, nº de parceria 001/2016, e em resposta ao Edital de Seleção 04/2015 - Fomento a Redes Culturais do Brasil, Categoria Regional/Nacional, a Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge se comprometeu a realizar a 16ª edição do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros e a décima edição da Aldeia Multiétnica.

5.      CONSIDERAÇÔES FINAIS

A apresentação dos dados referentes à formação das redes Cultura Viva no estado de Goiás revela uma complexa teia de elementos que abraçam a cultura em sua essência. A pesquisa sobre o perfil dessas redes revela a busca pela sustentabilidade das instituições culturais. No entanto, ao mergulharmos mais profundamente nesse cenário, surgem desafios consideráveis que merecem uma análise crítica.

Uma das questões que se destacam é a sustentabilidade dessas instituições culturais. A cultura, embora rica e abundante, muitas vezes carece de recursos suficientes para prosperar. A geração de emprego e renda, embora seja um objetivo louvável, nem sempre é uma realidade acessível para todos os envolvidos na cadeia produtiva da cultura. As Redes Cultura Viva têm a capacidade de unir comunidades e promover a colaboração, mas a verdadeira capitalidade de atuação em rede nas comunidades onde cada Ponto de Cultura está inserido é uma meta que requer esforços contínuos.

Em fronteira, os Pontos de Cultura desempenham um papel fundamental nas comunidades e no rearranjo das políticas públicas. No entanto, sua sustentabilidade e impacto são diretamente afetados pela disponibilidade de recursos e pelo compromisso do governo em retomar o fomento à Política Nacional de Cultura Viva. A definição do conceito como fronteira é um passo importante, mas a implementação efetiva desse conceito requer uma visão abrangente e recursos substanciais.

Além dos convênios, a criação de linhas de fomento específicas para os Pontos de Cultura no estado de Goiás é um desenvolvimento promissor. Mecanismos locais de financiamento cultural, como o Fundo Estadual de Cultura, Lei de Incentivo à Cultura – Programa Goyazes, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, oferecem oportunidades adicionais de apoio financeiro. No entanto, essas oportunidades precisam ser otimizadas e acessíveis a todos e, também, devem ser voltadas para a criação de novos Pontos de Cultura.

Por fim, os desafios enfrentados pelas Redes Cultura Viva em Goiás são substanciais, mas as oportunidades para promover são igualmente expressivas. É imperativo que haja um compromisso contínuo, tanto do governo quanto da sociedade, em apoiar e fomentar novas redes. Somente com esse esforço conjunto, poderemos verdadeiramente celebrar a cultura viva de base comunitária. 

Notas de la ponencia:

A publicação desse artigo acontece por meio do financiamento realizado pelo  CETT/UFG e da SECTI/GO.

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