Quilombos frente ao Covid-19. Impactos dos megaprojetos diante da pandemia.

QUILOMBOS ENFRENTANDO A COVID-19: OS IMPACTOS DE DOIS MEGAPROJETOS DURANTE A PANDEMIA

Geovana Alves Rocha [1]

Emmanuel de Almeida Farias Júnior [2]

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos sociais do novo Coronavírus nas comunidades quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim, impactadas pela duplicação da BR-135 a partir de estudo realizado a respeito das iniciativas oficiais que tentam retomar as obras de duplicação da BR-135. BR-135 Em pleno período pandêmico, a observação das formas das comunidades quilombolas é articulada como a pandemia é assumida pela obra em questão. A metodologia inicialmente utilizada para consolidar este estudo baseou-se em levantamentos bibliográficos, posteriormente planejou-se a leitura teórica de textos que dialogassem com a situação vivida pelas comunidades juntamente com outras situações semelhantes também vivenciadas por povos e comunidades tradicionais do Brasil fora, mais especificamente quilombolas e realizou trabalho de campo, onde dados obtidos por meio de entrevistas e histórias em encontros em comunidades quilombolas que estão inseridas no trabalho foram analisados ​​em conjunto e em diálogo como os dados teóricos estudados anteriormente e também após o trabalho de campo. Este trabalho de investigação realizado permite-nos compreender criticamente quantas pessoas e comunidades têm os seus modos de vida afetados e agravados pela pandemia, ou quantas das suas vidas estão ainda mais marginalizadas neste período em que uma luta, que não foi antiga, aconteceu diversas vezes junto com a luta pela sobrevivência em meio à Covid-19.

Palavras-Chave: quilombolas, megaprojetos, pandemia

INTRODUÇÃO

Desde a Constituição Federal de 1988, tem sido amplamente discutido em torno do conceito de quilombo que remete à ideia de um lugar distante, isolado, ocupado por descendentes de escravos fugitivos. Para discutir a reconfirmação formal de unidades sociais designadas como quilombos , esses fóruns são descritos pelos legisladores como “resíduos”, “sobrevivências culturais” de um passado remoto. Esse é um tipo de opinião já estabelecida sobre os quilombos, algo que tende a ser reinterpretado nas discussões atuais pelos próprios movimentos sociais, bem como pelos pesquisadores.

Os quilombos são apresentados como resistências a um sistema prescrito, apenas grupos sociais que não desaparecerão após a abolição da escravatura, que atualmente se caracteriza pelo uso comum das terras e dos dois recursos naturais e lutam constantemente para se manterem em suas terras e preservarem. suas terras. . cultura. , visto que garantir aos quilombolas a posse de seus territórios é garantir sua sobrevivência tanto física quanto culturalmente, onde todos estarão contribuindo para a representação de seu modo de vida único como grupo social, em consonância com o que é explícito por Dutra:

As comunidades quilombolas caracterizam-se pela prática do sistema de uso comum, concebido como espaço coletivo e indivisível. O território é ocupado e explorado por meio de regras consensuais entre os diversos grupos familiares que compõem as comunidades, cujas relações são orientadas para a solidariedade e a ajuda mútua. Os seus territórios étnicos constituem dois pilares da sua existência como grupo social. Portanto, assegurar aos quilombolas ou direitos à propriedade de seus territórios garantirá não apenas a sua sobrevivência física, mas também a sua cultura e modo de vida (DUTRA, 2011, p. 17).

As comunidades quilombolas são grupos sociais que, mesmo após a abolição, continuam a lutar entre si e dentro destes estão na  posse direta de suas terras tradicionalmente ocupadas garantidas pelo artigo 68 da Constituição Federal de 1988. Além deste, existem outros dispositivos legais como como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos dos povos indígenas e tribais e também oferece proteção para eles em suas casas, desmatando suas terras . Atualmente, assim como a elaboração desses dispositivos, esses grupos não têm acesso aos seus direitos garantidos.

E dentro desta perspectiva de conquistas de direitos e lutas sem suas garantias, está a experiência do surgimento e proliferação do Coronavírus (Covid-19) causado pelo SARS-CoV-2, causando ou aumentando as desigualdades sociais, agravando situações que antes não existiam. . Em relação aos diretores territoriais, tendo a considerar que no caso das comunidades quilombolas eles viverão dos seus meios de subsistência de acordo com a Convenção 169 da OIT:

A Convenção dedica especial atenção à relação entre pessoas e  tribos com a terra ou território que ocupam ou utilizam de alguma forma, principalmente aos aspectos coletivos da relação. Esta é uma abordagem que a Convenção reconhece como tendo direitos sobre a posse e propriedade dessas terras e medidas prévias a serem tomadas para salvaguardar esses direitos, inclusive sobre terras que, como observado em certos casos, não são exclusivamente ocupadas por eles, mas sim pois eles têm, tradicionalmente, acesso para suas atividades de subsistência (Convenção 169 da OIT, página 48). 

É oportuno analisar a execução desses dispositivos legais em meio à pandemia, uma vez que o Estado brasileiro vê sua relação com a manutenção de dois quilombolas diretamente no enfrentamento da Covid-19, considerando que antes da pandemia, o então deputado Jair Bolsonaro afirmou em certa ocasião que não realizará demarcações e titulação de terras quilombolas e indígenas e no ano de 2020 ou o governo cumprirá tal promessa de campanha, para satisfazer sua base eleitoral. Observa-se também a retomada de projetos que impactam diretamente as comunidades tradicionais, desconsiderando o fato de que todas as atenções estão voltadas para a área de saúde e combate a vírus.

Mais especificamente em relação à retomada dessas obras está a duplicação da BR-135, que atinge as Comunidades Quilombolas de Pedreiras, Vila Fé em Deus, Cariongo, Santana São Patrício localizada em Santa Rita-MA e Oiteiro dos Nogueiras (Itapecuru-Mirim ) e Somente após tentativas, onde o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pela obra, anunciou a retomada da mesma sem apresentar o protocolo de consulta prévia, gratuita e informada às comunidades quilombolas, garantido pela 169ª Convenção da OIT , este ano, afirma que qualquer obra ou projeto que venha a ser realizado fora do território de uma comunidade tradicional deve ser consultado previamente sobre os possíveis impactos que poderá causar a si mesma.

Diante de todo esse cenário, os moradores das comunidades estão preocupados com o que acontecerá no seu futuro, terão que ser afastados de suas casas para dar espaço para trabalhar e todos correm o risco de contaminação pela Covid-19. Tenho em vista uma grande circulação de pessoas, pois grande parte da comunidade é formada por idos (grupo de falésias) que neste momento não podem ser retirados de suas casas, essas e outras ações são decisivas para a articulação de dois quilombolas para mais mais Uma vez iremos em busca de nossos dois rumos por meio de reuniões e demandas virtuais com órgãos públicos.

Existem diversas formas de manifestação de cada uma das comunidades pobres e tradicionais através de notas, cartas abertas e outras formas de repúdio à violação de seus direitos, como podemos constatar:

O Plano Operacional Nacional de Vacinação contra a COVID-19 exclui as comunidades quilombolas do grupo prioritário de vacinação, incluindo dois quilombolas que são fortemente impactados pelos efeitos da pandemia. Neste momento, foi executado no país um Plano de Emergência de enfrentamento à COVID-19, específico para comunidades quilombolas, o que traz graves consequências para a saúde dessas famílias e contribui para o aumento do número de infecções e mortes. . Durante os meses de pandemia, estas famílias contam com a sua Segurança Alimentar afetada, principalmente pela redução da comercialização de dois produtos agrícolas e pela precarização de duas relações de trabalho. Portanto, confirmamos os altos índices de hipertensão e diabetes registrados entre adultos acima de 60 anos nas comunidades, potencializando os riscos de comorbidades e mortes nos casos de infecção.

Em nenhum momento em que a segurança e a proteção do Estado são mais necessárias, os quilombolas são afetados por violências e ameaças, incluindo a intensificação dos contatos com agentes institucionais externos nas comunidades, aumentando as possibilidades de contágio (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA / COMITÊ QUILOMBOS , 2021 ).

Assim, além de ser importante analisar o comportamento do Estado brasileiro em relação aos direitos de dois povos e comunidades tradicionais no contexto de uma pandemia, é necessário também analisar a mobilização articulada por esses povos em defesa dos seus próprios direitos. Direitos em meio à pandemia juntamente com a implementação de megaprojetos em seus territórios.

METODOLOGIA

A metodologia apresentada para efeitos da realização deste estudo refere-se à recolha de fontes documentais e arquitetónicas, à realização de levantamentos e pesquisas etnográficas. Para a antropologia, apenas as etapas da pesquisa etnográfica colaboram com a formulação de dois objetos de pesquisa. Portanto, a pandemia causada pelo SARS-CoV-2 impõe uma nova realidade nas pesquisas antropológicas, deixando-nos em alguns momentos limitados aos meios digitais.

Conforme apresentamos, o objeto de pesquisa não é definitivo e acabado, podendo ser objeto de novos questionamentos e indagações. Segundo Bachelard (1996), “todo conhecimento científico deve ser reconstruído a cada momento, nossas demonstrações só devem ser desenvolvidas no âmbito de dois problemas particulares, sem preocupação com uma ordem histórica” (BACHELARD, 1996, p. 10).

Segundo Malinowski (1978), o levantamento consiste em um “levantamento exploratório”, que envolve observação direta, por exemplo, de unidades residenciais, elaboração de estatísticas primárias, permitindo ao antropólogo elaborar esboços preliminares. Fazendo uso de analogias como o corpo humano, o autor explica que tal técnica permite constituir o “esqueleto tribal” que falta, contudo, preencher com “carne e sangue”.

Na etapa do trabalho etnográfico foram realizadas entrevistas e observação direta de acontecimentos e encontros, tanto como participação em encontros online, quanto como manutenção de diários de campo. Esta foi realizada de acordo com a atual cerimónia permitida para a sua realização, salientando-se que também estará em contacto online com alguns líderes comunitários devido à pandemia e à necessidade de distanciamento social.

Para antropólogos como  Oliveira (2004)  2004, p. 3.4). Para Oliveira,

Não é possível que seja desejável que o antropólogo seja capaz de definir ou prever com precisão todos os seus interesses de investigação (presentes e futuros)” (idem). Para o autor, “frequentemente, o objeto teórico da pesquisa é redefinido depois que a pesquisa de campo deixa de interagir com os sujeitos da pesquisa (OLIVEIRA, 2004, p. 34-35).

O objeto de pesquisa está na reformulação, ao mesmo tempo que ocorre na redação e elaboração de argumentos, formulação e interpretação dos materiais coletados.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

As discussões apresentadas ao longo deste trabalho centram-se no diálogo entre as leituras bibliográficas e os aspectos incluídos no tema proposto por este artigo. Começamos abordando de forma geral as questões observadas no Brasil relacionadas às diversas histórias de dois povos e comunidades tradicionais em busca da garantia de seus direitos, evidenciando sua vulnerabilidade à pandemia causada pelo SARS-CoV-2 . Portanto, antes de nos aprofundarmos nessas observações, vale esclarecer aqui uma concepção e as características presentes nos povos e comunidades tradicionais, para compreender o processo histórico que passará, para garantir a garantia de seus direitos e perdurar para esse fim até o dias de hoje. . De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, são comunidades e comunidades tradicionais:

Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitida através da tradição. (BRASIL, 2007).

Essas comunidades têm se encontrado historicamente diante de diferentes “situações sociais” [3] que resultam em lutas e demandas por direitos para garantir melhores condições de vida, saúde e educação condizentes com seus modos de vida. Essas demandas levam à criação de dispositivos legais que garantam os direitos dessas comunidades, porém, mesmo que esses dispositivos existam na luta entre povos e comunidades tradicionais, eles persistem para a aplicação das referidas leis, fator que atualmente está sendo observado em a luta em meio à pandemia. causada pelo SARS-CoV-2 .

Para melhor compreender esse fato, tomo como história a situação das comunidades quilombolas de Alcântara que possuem um sistema de saúde e infraestrutura precário e que estão há algum tempo à beira da destruição devido à instalação de uma base para lançamento de fogos de da Força Aérea Brasileira que para poder instalar diversas famílias quilombolas foram retiradas de seus territórios, ou que representa a violação de um de seus direitos mais básicos que é a permanência nas terras como vivem há séculos, conforme narrado em “ Alcântara: um eterno déjà vu” do Podcast “Terra Arrasada” com a participação do antropólogo Davi Pereira Júnior [4] que acompanha as histórias da pandemia na Amazônia.

Neste segundo podcast, narrado por Davi que é morador de Itamatatiua, quilombo de Alcântara, o logo não começou a detectar o vírus no estado do Maranhão, os moradores da comunidade estão cientes da edição da Resolução nº 11 de o Gabinete de Segurança Institucional que autoriza a remoção ilegal e compulsória de cerca de 800 famílias de 30 comunidades quilombolas de Alcântara. Esta notícia traz consigo um sentimento terrível para aquelas famílias que nunca presenciaram isso e agora estão, mais uma vez, desamparadas pelo Estado brasileiro que, além de expulsá-las de seus territórios, ignora a possibilidade de solicitar consulta prévia garantida. A Convenção 169 da OIT pretendia fazer isso durante a pandemia deste vírus mortal.

O Ministério Público Federal, porém, conseguiu suspender os efeitos desta resolução, porém, apenas enquanto durar a pandemia e quando passar para resolução ela é novamente colocada em prática e portanto a apreensão permanece entre os quilombolas. Além da pandemia agravar o sistema de saúde quilombola, onde temos hoje um único hospital funcionando de forma improvisada em uma escola porque as obras de reforma do hospital existente não foram concluídas e só foram ampliadas por mais de dois anos e muitos dois serviços hospitalares que precisamos Temos que procurar a capital São Luís - MA do outro lado da baía, o que mostra que mais uma vez os quilombolas foram liberados pela própria loteria e não têm a proteção do Estado.

Além da questão da vulnerabilidade das comunidades quilombolas de Alcântara durante a pandemia, também está relacionada ao fato de que as populações negras serão mais afetadas por esse fator de vulnerabilidade social, tenho em vista que essa população já está se aproximando de ser A maior parte deles está na faixa dos 60 anos de idade, de acordo com a Pesquisa Nacional de Assuntos Internos – PNAD, juntamente com os diversos tipos de problemas sociais e históricos que, de certa forma, vão se acumulando.

Segundo dados da Saúde, Bem Estar e Envelhecimento-SABE em pesquisa realizada por homens e mulheres paulistas e divulgada em 2017 e 2018, demonstramos que os negros sofrem com as discriminações sugeridas pelo racismo, fator que consideramos vemos dificultando seus problemas. condições de vida e de saúde, onde mesmo tendo problemas de saúde não recebemos tratamento adequado e ainda precisamos trabalhar da mesma forma para nos mantermos, entre estes estão trabalhadores domésticos, pessoas em situação de rua, moradores de favelas, cortiços e quilombolas. Isso vai ser uma espécie de determinação social da vida que com o tempo gera maior vulnerabilidade para os negros. São problemas que a existência da pandemia vai acentuando cada vez mais, segundo artigo de Alexandre Kalache publicado no Fórum Económico Mundial:

Nas próximas décadas, as nossas acções colectivas serão debatidas na falta de tempo, mas algumas diferenças tornar-se-ão evidentes. Mais convincente é que a desigualdade extrema não funciona para ninguém nesta era da COVID-19. Mesmo os mais privilegiados não conseguem construir muros suficientemente altos para se isolarem  das epidemias – estes são muros dentro ou entre territórios. Tal como os especialistas em saúde pública do século XIX, devemos defender a necessidade urgente de habitação e saneamento, os especialistas em saúde pública do século XXI, devemos defender a necessidade de combater a desigualdade social - pelas mesmas razões que o público em geral . Além disso, esse esforço deve ser global  (KALACHE, 2020). [5]

O fato de a pandemia ter acentuado estas desigualdades também se refletirá no enquadramento destes grupos mais vulneráveis ​​no plano de vacinação contra a Covid-19, uma polémica que envolverá os grupos quilombolas que ora são colocados como prioritários na vacinação, ora são excluídos deste espaço. Os quilombolas, por exemplo, haviam ficado fora do Plano Estadual de Imunização do estado de São Paulo e o então governador, João Dória, afirmou que isso ocorreu pois eles haviam sido excluídos do grupo prioritário de vacinação no Plano Nacional de Imunização pelo Ministério da Saúde, mas que em São Paulo o grupo voltaria a fazer parte da prioridade para serem vacinados, conforme expresso pela reportagem de Patrícia Figueiredo e Lívia Machado ao G1 em 19/01/2021.

Dada esta série de incertezas quanto às medidas preventivas contra a contaminação da Covid-19 entre povos e comunidades tradicionais, documentos manifestos desses grupos têm sido organizados em conjunto com outras medidas em parceria com demais entidades de instituições que compartilham o mesmo sentimento de insegurança, ou seja, a invisibilidade sobre esses povos e o desconhecimento de suas situações em meio a pandemia só foi conseguindo ser contrariados devido a iniciativas tomadas pelas próprias comunidades muitas vezes em conjunto com universidades e organizações da sociedade civil (Informativo Desigualdades Raciais e Covid-19, 2021). Dentre essas manifestações está a “ Nota pública pela imediata inclusão dos quilombolas no plano de vacinação da Covid-19” que explicita os motivos pelos quais os quilombolas necessitam de tal inclusão, sendo este também um seguimento de seus direitos:

A omissão do Governo Federal, no que diz respeito à aplicação dos direitos e à proteção no que se refere à saúde dos quilombolas contraria direitos conquistados. Diante do exposto a inclusão dos quilombolas  no Plano de Vacinação é urgente como medida para conter a trágica situação de expansão da pandemia a um grupo vulnerável da sociedade brasileira. A ausência da imediata vacinação  acirra as disparidades sociais e étnico-raciais, como ameaça a vida das comunidades e de seus territórios. Defendemos, portanto, a imediata inclusão dos quilombolas no grupo prioritário do Plano de Vacinação da Covid 19. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA/COMITÊ QUILOMBOS, 2021.)

Esta nota representa um apelo das comunidades quilombolas às autoridades afim de que voltassem os olhos para a sua situação, com os elevados números de contaminação entre os quilombolas, muitas vezes causados ​​por agentes externos às comunidades, o grande número de mortes e invisibilidade pela qual passavam, principalmente no momento de sua inclusão na vacinação, foram motivos mais que suficientes pela sua manifestação, haja vista que tal tal ato de exclusão violava seus  direitos em matéria de saúde, como a “ Lei n. 14.021/2020 que institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre os povos tradicionais” ASSOCIAÇÃO BRASÍLIA DE ANTROPOLOGIA – ABA/COMITÊ QUILOMBOS, 2021). Dessa forma, o Ministério Público Federal intervém com a instauração do procedimento n. 1.30.009.000085/2020 “Solicitando Informações à Secretaria e Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde sobre a inclusão dos quilombolas na primeira fase da campanha de vacinação” ( Associação Brasileira de Antropologia - ABA/Comitê Quilombos, 2021 ).

Estes são alguns dos casos observados ao longo da pandemia que nos fazem perceber o enfrentamento que esses povos enfrentam diariamente para garantir sua sobrevivência. Isso não será diferente, em sua totalidade, do que ocorre com as comunidades quilombolas de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, no Maranhão, que já vinham lidando com os efeitos das obras de duplicação da BR-135 em seus territórios e agora a enfrentam em meio a pandemia também.

Em decisão judicial, a Justiçana Seção Judiciária do Maranhão interrompeu as obras de duplicação da BR-135 em meados de 2017 atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União, que por sua vez trabalha com uma ação civil pública que traz o questionamento sobre os impactos da obra para as comunidades locais e reivindica a participação do componente quilombola no processo de licenciamento ambiental. Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) trouxe algumas justificativas para tentar reverter a ação da Defensoria, entre elas estava o esclarecimento de que "a duplicação se restringe à faixa de 70 metros de uma rodovia que existe há décadas e que o traçado do trecho em discussão não tem impacto direto em áreas de comunidades e territórios quilombolas” ( ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO-AGU, 2020 ). 

A justiça então atendeu os argumentos da AGU e decidiu pela retomada da obra que ocorreu novamente sem consultar as comunidades no entorno de onde a mesma está sendo realizada, sobre este fato o site “Terras de direito” cita a fala de Vercilene Dias, assessora jurídica da CONAQ que expressa que o andamento do projeto sem consulta às comunidades representa, “isso revela o racismo institucional por parte do Estado, que se nega em reconhecer a presença do povo negro quilombola, nega a proteger pessoas vítimas de um sistema que não os enxerga como sujeitos de direitos” (DIAS apud SCHRAMM, 2020).

A retomada da obra traz consigo os mesmos temores de antes do início de seu surgimento para as comunidades, pois já houve mortes de dois moradores em acidentes na estrada, houve comunidades quilombolas que foram divididas ao meio por ela, os idosos não visitam seus parentes do outro lado da pista e muitas pessoas não conseguem atravessar para o outro lado também, com a criação de mais duas pistas as dificuldades serão consequentemente redobradas, como relata Antônia, liderança da comunidade quilombola de Cariongo, em Santa Rita – MA.

Outro fator importante nesta discussão se trata sobre o objetivo da obra, onde o responsável por ela, o DNIT, afirma que a duplicação diminuirá o número de acidentes e facilitará o acesso de todos na busca pelos recursos necessários à manutenção da vida, contudo, Antônia ressalta que o principal objetivo deles é o transporte de milho e soja pelas estradas, em relação a isso se observa também o avanço das plantações de soja dentro dos territórios quilombolas em várias regiões do Brasil.

Esse descaso com a vida dos quilombolas passa a se refletir sobre o modo como o Estado brasileiro vem se utilizando do cenário pandêmico, onde o foco e os recursos estão voltados para a crise sanitária mundial, para decidir e aprovar dispositivos jurídicos que afetam os povos e comunidades tradicionais em favor de megaprojetos, colocando a vida desses povos à mercê da contaminação do Coronavírus, sem mencionar os efeitos dos próprios megaprojetos sobre elas. Esse descaso com a saúde destes povos é caracterizado como “desleixo proposital” pela coletânea “Pandemia e Território” (2020), ao qual trabalham com os dados relativos aos efeitos da pandemia sobre os povos e comunidades tradicionais de forma mais aprofundada , caracterizando as vítimas da Covid-19, bem como, as circunstâncias da letalidade, um trabalho que busca ir além do trabalho apenas  quantitativo que os dados oficiais oferecem. A coletânea traz listado consigo alguns dos efeitos desse "desleixo proposital"

Observe, neste período de pandemia, as circunstâncias de dois assassinatos de lideranças indígenas Guajajara (MA), uma Resolução que defende a remoção compulsória de quilombolas em Alcântara, bem como ataques a lideranças Kambeba em suas aldeias, por homens mascarados durante o período noturno , em São Paulo de Olivença (AM); A suspensão da busca por desaparecidos e o desmonte da linha de Brumadinho (MG); A devastação dos garimpeiros que invadem as terras indígenas dos Yanomami (RR) e da segurança privada da mineradora Vale, invadindo a tiros, no dia 21 de junho, o acampamento Lagoa Nova Carajás, município de Parauapebas (PA), onde vivem 248 famílias viveu 5 anos; A Clareira fica na região da Barra da Aroeira, que fica na região inventada pelos urbanistas, chamada MATOPIBA. As terras tradicionalmente ocupadas estão a ser transformadas por acções violentas e ilegais em terras para a expansão de empresas agrícolas de grande escala, projectos agrícolas, madeireiros e mineiros. Vale destacar a violência étnico-racial, bem como a recusa em cadastrar pacientes indígenas como esses nas Unidades de Saúde, identificando-os como “pardos”. Além disso, registramos também iniciativas político-institucionais para classificar a doença causada pelo Coronavírus como “evento de trabalho”. O resultado desta classificação é que diversas apólices de seguro excluem ocupações, o que significa que a infecção por COVID se tornaria uma exclusão da cobertura de seguros e planos de saúde. Os efeitos dessa classificação podem ser atribuídos a dois fatores de subnotificação de casos de COVID. Familiares e professores temem perder a cobertura monetária prevista no seguro e essa mobilização para que o Coronavírus não seja identificado como causa de morte. ( ALMEIDA; ACEVEDO MARIN; ALEIXO, 2020, p. 51)

Essas histórias contadas pelo coletivo “Pandemia e Território” reforçam o quão graves podem ser para esses grupos certas medidas políticas e econômicas adotadas pelo governo e invisibilidades que só são empreendidas por algumas determinações. No caso das comunidades quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim, a duplicação da BR-135 também reflete o “desequilíbrio proposital” e é um dilema que os quilombolas desses municípios ainda enfrentam para fazer valer os direitos que possuem.

Vários fatores são problemáticos nas experiências dessas pessoas durante o longo período da pandemia e os moradores não vivem em condições de trabalho quando Olham mal impede as violações duas vezes diretamente que elas acontecem, é necessário realizar reuniões do Comitê Quilombola em Santa Rita para pensar em soluções para seus problemas de vida, podemos estar presentes em um dos encontros realizados na comunidade de Picos em Itapecuru-Mirim onde observamos as histórias de pessoas sobre essas situações problemáticas, e ao mesmo tempo observamos podemos entrevistá-los para que possamos entender, de forma mais específica Como vemos por nós mesmos, suas comunidades retomarão as obras de duplicação da BR-135, no contexto da pandemia e como se organizarão para se protegerem contra a Covid -19 vírus. Acompanhamos um recorte de entrevista com Antônia Cariongo, liderança quilombola da comunidade Cariongo que relata um pouco da situação vivenciada:

E aí as pessoas ficaram assustadas durante esse processo e, antes de operar, foram surpreendidas por uma decisão judicial que foi favorável ao DENIT, que é o empregador, para retomar o trabalho num raio de 18 km sem consulta prévia. E sem estudos, esse trabalho exige 18 km de obras que as pessoas veem impactando quatro territórios quilombolas, que é o território de Santa Rita do Vale, Santana, São José Fogoso, Nossa Senhora da Conceição e Ilha das Pedras, na verdade apenas cinco territórios que 18km é impactante que nenhum de nós consultou, até o DENIT começou algum trabalho e ao mesmo tempo ou doente, passando por uma situação difícil, mas como as pessoas precisam fazer alguma coisa,   as pessoas mobilizam tudo  Comissão, e agora passamos a utilizar ferramentas virtuais para nos reunirmos já que não podíamos nos encontrar pessoalmente, como era habitual para nós, temos que nos adaptar à nova situação que vivemos face à pandemia. E temos pessoas que vão poder fazer várias reuniões juntas durante a negociação do mesmo quilombola em torno do deputado Bira do Pindaré, temos várias reuniões como o deputado Bira do Pindaré, temos reuniões com o conselho da Câmara de Direitos Humanos , temos reuniões com o Ministério Público Federal aqui e temos reuniões com a DPU e inúmeras reuniões com a liderança da comissão para tentar fazer com que a obra seja suspensa porque também se diz irregular que isso tenha acontecido apenas durante durante o período pandêmico para que as pessoas não pudessem ser contatadas como outras pessoas Bom, gente com nossos territórios datados, não estamos recebendo nada, todos os nossos projetos estão parados, e as pessoas têm que enfrentar uma situação de receber pessoas que estão prestando serviços para uma empresa dentro de dois territórios quilombolas, e tem muita contaminação dentro territórios, devido à circulação de pessoas que não compõem dois dos nossos grupos. E foi realmente muito difícil, e eu não parei por aí, não parei por aí, o povo ainda teve que brigar, eu tentei tentar fazer as coisas, e infelizmente o povo não conseguiu, o povo teve que tomar uma decisão que era para eles, em menos de uma semana ou até mesmo a mesma decisão que determinou que a paralisia fosse revogada para uma decisão. E aí a gente observa o quanto o jogo político dentro dessa situação é decisivo para o que acontece, e aqui para o povo ele está comandando, agora o povo ainda está aqui e agora não fui avisado por nenhuma organização, nem pelo DENIT, não. Portanto, o INCRA não foi a DPU que o DENIT contratou uma empresa para fazer o estudo do componente quilombola, nem o restante da obra, as pessoas sabem agora porque as pessoas veem durante o dia, que existe uma empresa contratada como ou chamada ' PROSUL' e que esta empresa se mudou para dois de nossos territórios para realizar o estudo do componente quilombola, tendo entrado em contato com o comitê, enviado um e-mail solicitando reuniões e a população responderá ao e-mail dizendo que nós não vão nos encontrar, temos uma decisão judicial, temos um acordo com Palmares que só o estudo tem que ser consultado, temos que ser consultados, é preciso respeitar o nosso direito de ser consultado e assim não precisamos consulta, não estudamos tudo depois dessa consulta. Recentemente enviamos um documento ao Ministério Público Federal, estamos aguardando o retorno das informações que as pessoas irão inserir agora, também é necessário que as pessoas tenham um prazo de 6 meses para concluir nosso protocolo de consulta prévia, para que possa ser entregue As pessoas têm nossas vidas também respeitadas.Estamos aguardando uma decisão judicial sobre o assunto e estamos buscando a justiça para saber quais serão os próximos passos. Paralelamente a esta situação, além da sua voz ser responsável pela comissão, os membros da comissão, como pessoas que fazem reuniões, estão fazendo reuniões virtuais, mas o virtual é muito difícil porque a maioria dos nossos colegas não tem acesso à internet, nós não tem internet neles. Casa, é difícil, pois as pessoas acabam tendo que se conhecer pessoalmente, claro, temos que cumprir o protocolo de questão de distanciamento, uso de máscara, uso de álcool em gel, mas como as pessoas precisa dar um caminho para trabalhar ou quer passar. De qualquer forma, não podemos permitir que isso aconteça. (Entrevista Antônia Cariongo, 13 de fevereiro de 2021).

Antônia decreta como o ano de 2020 foi desafiador para ela e seus colegas, uma luta que ela já havia enfrentado antes estava se agravando como uma pandemia, obrigando-os a tomar medidas mais severas, pois aconteceu que também foram obrigados a romper o isolamento social. não é necessário que você cuide da sua saúde. Portanto, à medida que as reuniões se tornam essenciais para que possamos decidir sobre o nosso futuro como também expressou José Barbosa Muniz da comunidade quilombola Vila Fé em Deus, em Santa Rita, falando sobre os impactos da obra de duplicação da BR-135 e como os quilombolas Eles serão organizados para tentar evitar a contaminação pelo Coronavírus.

Olha teve um impacto muito grande, grande mesmo, na minha comunidade tinha uma brigada que como as pessoas tinham que lidar com eles (responsáveis ​​pelo trabalho de duplicação) porque era da seguinte forma: eu não queria passar na frente, abrindo para outra estrada, ou para o nosso terreno, queríamos passar atrás da nossa comunidade, mas cortando a nossa terra, nesta época, por mais que as pessoas tendam a falhar, estamos querendo cortar atrás de nós e não há condição pra fazer isso, gente não É menor, é menor, e o pessoal aí não pode deixar isso acontecer, corta no chão, só corta, eles não têm nada para fazer, mas fora isso, eles não têm as condições. Mas o impacto é muito grande porque atinge as casas, muito mesmo, então como as pessoas têm medo, esclarecer que as pessoas têm medo, sem uma condição financeira que não acontece, não acontece. Não pague, é muito difícil, é difícil.

[..] Como as pessoas ficam preocupadas em não se reunir em reuniões, em fazer reuniões presenciais, em fazer reuniões virtuais, como as pessoas têm medo de fazer todas as reuniões também, até na associação, porque as pessoas ficam muito lentas sem fazer porque a gente não consegue fazer nada É preciso unir todo mundo para não causar mais danos, porque todo mundo não respeita, usa máscara, não pode usar, mas usa menos cabelo, então é seguro para o povo fazer (Entrevista José Barbosa Muniz, 13 de fevereiro de 2021).

Francisco dos Santos Martins, da comunidade quilombola Cachoeira, em Itapecuru Mirim, também relata como se tornou preocupante a retomada do trabalho durante a pandemia e como isso deixou de ser negligenciado: 

[...] Muito grande porque como Antônia frisou: ali, quer quer quer não, como as pessoas que usamos ou BR né, e os acidentes? Por que você tem tanta imprudência e dois acidentes causados? Porque como ela disse: não haverá acidentes e duplicações, imagine ser duplicado como nada mais? Porque sendo duplicado como as pessoas falham assim: “você tem mais tempo livre para ir e mais tempo para dar meia-volta..” a velocidade permitida pode ser 60, eles vão dar velocidade 100 porque a gente quer dirija rápido porque é difícil ultrapassar o limite de velocidade.

[...] Uma duplicação para o povo a gente quer o que acontece, mas como não foi ouvido pelo povo, para ver quais impactos isso vai causar especificamente na vida das pessoas. Como foi dito: você tem árvores, você tem cemitérios que às vezes passam dentro de você, e você sabe que gente culta não quer querer nada, é uma cultura, ou que pode estar errado, mas gente culta está morta. Pensei, por exemplo, que tenho meu pai que está enterrado no cemitério e exatamente onde vai acontecer a duplicação da BR na Cova... mas parece que tem terra, os restos mortais estão lá, mas tudo é igualmente chocante, e vou jogar onde?

[...] É complicado porque não tem aglomeração, porque eles têm que recrutar trabalhadores de N áreas e na hora ir trabalhar ao lado deles porque eles têm que comer, tem que ter... é complicado. Porque realmente têm dinheiro e poder de compra e não estão preocupados com a pandemia (Entrevista Francisco dos Santos Martins, 13 de fevereiro de 2021).

A história acima demonstra como a pandemia foi usada como uma espécie de cortina para infringir leis e avanços com megaprojetos nos territórios das comunidades e povos tradicionais, no final nossos olhos e ouvidos estavam voltados para ela. Domingos de Jesus da Conceição, da comunidade quilombola Oiteiro II, também conta sobre a retomada das obras e que algumas pessoas da comunidade estão tentando receber cartas do DNIT que dizem para elas desocuparem as áreas em que estão:

Por isso vou te intimidar só porque temo que você esteja correndo atrás do comitê, vamos convidar ainda mais a Antônia, o grupo, porque as pessoas que estão vendendo aqui não nos prejudicam ou porque justamente a área mínima não tem qualquer coisa clara, algumas pessoas. Você vai mandar umas cartas para desocupar a área [...] na área, a gente vai pedir o documento que você deixou para eles, aí você vai procurar a Antônia, o procurador ou o Masson, e depois você vai mandar para São Luís. Depois de vê-los novamente, ele disse que queria identificar as pessoas, mas como o povo tinha uma reunião em São Luís ele disse que não deu tempo de identificar as pessoas, por isso ele me disse e foram até ele: “Varaz as pessoas não “Eles serão assassinados”. Seu documento porque na primeira vez você fez uma ordem de liberação para as pessoas que estavam aqui, não tem BR e agora você me vê falando que vai indenizar, não somos nós que estamos falando que não tem palavra para indenizar ou por causa do tipo ou o quê?”   Acabou de acontecer uma reunião aqui em Oiteiro   . Ao redigir o documento, na medida em que não puder continuar, você não conseguirá se identificar. Aí aí a gente fila o documento, ainda tá com eles ainda, mas no deguei ainda, entrega para a Nalva entrega para o Masson e para as pessoas tão duvidosas aí, vai, não vai, outros já como medo, outros já até saíram já do seu local [ ..] (Entrevista Domingos de Jesus da Conceição, 13 de fevereiro de 2021).

Como destaque final das entrevistas realizadas, cito Antônio César Costa Ferreira, da comunidade quilombola Pedreiras, em Santa Rita:

Percebo que a falta de uma sociedade quilombola que esteja tanto à margem da BR quanto das comunidades que estão mais fora do que dentro de dois 10 km, é uma falta de respeito, porque a empresa tem uma série de funcionários que trabalham dentro e para as Pessoas não sei bem que existe um problema de saúde na comunidade ou que é na empresa, que não testa tudo todos os dias, que existe um problema agravado pela covid, não há consideração, isso é um facto gravíssimo para uma sociedade quilombola.

Há um embargo ao dispensador neste último ano de 2020 que ele mandou parar a obra e que não consultou, mandou suspender a obra e depois de ter um revogamento da sua própria decisão, ele próprio revoga uma decisão que ele não conseguiu dar continuidade ao trabalho de quem está trabalhando na questão da consulta, então como as pessoas não entendem que existe uma justiça, por exemplo, porque a gente desautoriza a decisão da pópria que está na lei, como as pessoas sabem que está em uma lei construída que não é uma constituição, mas é paralela a uma constituição porque a Convenção 169 era paralela, foi convocada dentro do país, porque foi uma falta de consideração, por ela na direção dos pobres. [...] A verdade é que isso nunca vai parar, agora gente como o Masson está se virando pedindo a publicação dessa revista e aqui estamos aguardando a decisão para ver o que foi tomado com conhecimento e depois o pedido que as pessoas dão (Entrevista Antônio César Costa Ferreira, 13 de fevereiro de 2021).

Em relação ao apoio às medidas preventivas contra o Coronavírus:

Sem apoio, até mesmo do poder público que dirige e controla, ele se recusou a afirmar que essa pandemia era uma coisa grave, pois as pessoas não veem, por exemplo, o dinheiro que ele vê para investir na busca da lei que o povo não vê veja, as pessoas que não moram e nem se deslocam, não têm a prefeitura fora do Hilton Gonçalo trabalhando na questão da saúde e trabalhando dentro das Comunidades Quilombolas para que as pessoas sejam medicadas ou façam exames e façam levantamentos de quem está infectado ou que estão infectados, então foi uma falta total do poder público, esse dinheiro foi gasto como poder público, mas não foi investido na busca da saúde da pandemia.

Sempre por conta própria, como as pessoas sempre compram álcool em gel, como as pessoas sempre compram máscaras, nunca houve intervenção governamental de forma alguma, como as pessoas aqui, que têm cursos dentro da comunidade de costura, corte e costura, mesmo no mínimo comunidade isso o motivo é que o quilombo de Pedreiras também é um território... Porque o poder público não se utiliza desse conhecimento de que o curso para mulheres em costura não serve para fazer máscaras, fornecer material e pagar pequenas quantias para serem distribuídas sociedade? E também seria barato, distribuído dentro das comunidades, mas a gente nunca presta atenção nesse caso, sem atenção, o governo do Município de Santa Rita nunca se posiciona em defesa da Covid para a sociedade, inclusive quilombola. (Entrevista Antônio César Costa Ferreira, 13 de fevereiro de 2021).

Além das dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais diante de dois megaprojetos e do risco de contágio do vírus Covid-19, essas pessoas também enfrentarão grandes dificuldades para iniciar uma solução para o problema da pandemia: a vacinação contra a Covid-19 . 19.

A 1ª edição do Boletim de Apoio à Vacinação contra a Covid-19 nas Comunidades Quilombolas, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), apoiada pelos Projetos Terra de Direitos e Ecam Sociais, mostra como o tema está em andamento a vacinação dos quilombolas como grupo prioritário em todo o país. O monitoramento apresenta dados de 5 de junho a 27 de julho de 2021 de uma consulta realizada com 445 quilombos e 138.230 quilombolas identificados por país. Dos 138.230 quilombolas, 15.407 não foram vacinados e 32.748, quase 24% da população mapeada, estavam totalmente imunizados, também 11% da população consultada ainda não teve acesso à vacina e 43% dos dois quilombos apresentaram problemas na vacinação .ão.

Entre esses problemas enfrentados na obtenção de vacas estão: 54 quilombos onde moradores quilombolas fora do território não têm acesso à vacinação; 24 que receberam doses insuficientes; 9 quilombos que não recebemos porque não recebemos certificados da Fundação Cultural Palmares; e 54 quilombos vão registrar casos de pessoas que se recusam a se vacinar. O próprio Boletim registra outros problemas relevantes que ocorrem durante a vacinação:

-Foram registrou pelo menos 6 conflitos com governos municipais que não consideram os quilombolas como grupo prioritário para vacinação.

- Apesar de alguns quilombos a vacinação não ter iniciado, algumas comunidades dentro de dois territórios ainda não iniciaram o processo.

- Há casos em que a vacinação só tem início após atuação da Justiça.

- Foram 22 casos de pessoas que foram vacinadas com diferentes tipos de vacínia entre a primeira e a segunda doses.

- Devido a anos de surtos de Covid-19 nas comunidades, alguns quilombolas irão se recuperar e não poderão tomar a vacina na data prevista.

- Existem casos de racismo vividos desde a fase inicial de diálogo com representantes do poder público municipal, para a implementação do plano de vacinação, para a sua implementação efectiva, nas comunidades ou nas unidades de saúde. Há histórias de quilombolas que tiveram sua identidade questionada por agentes de saúde e que optaram por não serem vacinados sob acusações de criminalização.

- Falta de iniciativa do poder público municipal ou de regestão para as comunidades ou utilização reiterada do argumento do desconhecimento das comunidades como justificativa para a ineficiência da vacinação.

- Transferência de responsabilidade do poder público, imposta pelos representantes públicos às lideranças quilombolas para que uma lista nominal de vacinados seja apresentada como condição para sua concretização.

- Histórias da dificuldade de dois quilombos na organização dessas listas quilombolas e da falta de apoio público ao leste.

- Situações de recusas dacina devido à mídia, desinformação ou por motivos de convicção religiosa em pelo menos 16 estados. Há casos de retirada da segunda dose.

- Dificuldades de acesso a informações completas e divulgação insuficiente de como ocorreria a vacinação em nossos quilombos.

- Há denúncias de uso indevido das vacinas nos municípios, relativas ao direcionamento de doses para pessoas que não conhecem quilombolas. Também há relatos de tentativas de vacinação por parte dos nossos quilombos, pessoas que não têm quilombolas, não têm familiares e não residem no território.

- Relatos de falta de equipamentos de saúde pública para estruturar a vacinação em nossos quilombos. Algumas comunidades onde não há estrutura de saúde para vacinação adequada acontecem na casa da liderança ( COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS-CONAQ, 2021)

Os dados apresentados no Boletim revelam, dentro desse processo, como o Estado brasileiro tem iniciado seus esforços para compreender a realidade das comunidades quilombolas, para administrar e garantir políticas públicas para esses grupos, bem como para produzir dados sobre a pandemia, especialmente em relação à pandemia. Na vacinação, observamos também o racismo vivenciado na transferência de responsabilidade do Estado para agentes privados na produção de dados sobre esses aspectos, como é o caso da CONAQ ser pioneira na produção de boletim de vacinação para comunidades quilombolas, também servindo de parâmetro para o próprio governo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Levando em consideração que o objetivo do estudo que fundamenta a construção deste artigo é realizar uma análise dos efeitos sociais do Coronavírus nas comunidades quilombolas impactadas pela duplicação da BR-135 e compreender como elas serão organizadas durante a pandemia e retomar o trabalho, apresentamos a partir do levantamento bibliográfico e arquitetônico, uma visão mais detalhada e uma melhor compreensão das experiências de dois povos e comunidades tradicionais que enfrentam uma infinidade de megaprojetos durante a pandemia da Covid-19.

Notamos como a carência está presente na garantia de dois direitos dos quilombolas, pois suas falhas demonstram insatisfação em relação a essa carência como observado nas entrevistas realizadas com dois moradores de Santa Rita e Itapecuru-Mirim que proporcionarão uma melhor compreensão sobre sobre o assunto, devo considerar que isso é possível porque se referirá, do ponto de vista prático, às experiências das pessoas e aos seus dilemas.

Dessa forma, com base em dois dados obtidos em levantamento bibliográfico, trabalho de campo e entrevistas, foi possível observar as estratégias governamentais que visam dar continuidade à duplicação da BR-135, contornando a legislação em vigor. Estas estratégias dizem que respeitamos a fragmentação ou duplicação de trabalho, na tentativa de reduzir e inviabilizar a mobilização social.

Por fim, o governo federal aproveitou para dar continuidade aos trabalhos em um momento delicado para a pandemia causada pelo SARS-CoV-2, na medida em que a atenção das comunidades afetadas está voltada para garantir o distanciamento social e fazer reivindicações pela vacinação de duas comunidades quilombolas como públicos prioritários.

Notas de la ponencia:

1 Graduando do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão; Mercado de Ações PIVIC-UEMA. geovanaalves597@gmail.com.

[2] Prof. Dr. Emmanuel de Almeida Farias Júnior do Departamento de Ciências Sociais-DCS-UEMA. emmanuelfarias@professor.uema.br.

[3] Retornamos às análises de Gluckman (2010), sobre a noção de “situação social”, ou seja, para compreender as “situações sociais” como acontecimentos, estes como “matéria-prima” do trabalho do antropólogo. Para o autor, existe uma inter-relação entre eventos e estruturas sociais, relações sociais e instituições corporativas. Para Gluckman, “quando um acontecimento é estudado no âmbito da Sociologia, é aconselhável tratá-lo como uma situação social. Portanto, uma situação social é o comportamento, em algumas ocasiões, de indivíduos como membros de uma comunidade, analisando e comparando com o seu comportamento em outras ocasiões. Desta forma, a análise revela o sistema subjacente de revelações entre a estrutura social da comunidade, as partes da estrutura social, ou o ambiente físico e a vida fisiológica dos membros da comunidade (GLUCKMAN, 2010, p. 252) .

[4] Antropólogo.Ph.D. Estudos Latino-Americanos, LLILAS/BENSON e COLLECTION, Universidade do Texas em Austin.

[5] Não é original: “Durante as próximas décadas, as nossas ações coletivas e a falta de ação serão debatidas, mas algumas lições já são evidentes. O mais convincente é que a desigualdade extrema não funciona para ninguém nesta era da COVID-19. Mesmo os mais privilegiados não conseguem construir muros suficientemente altos para se isolarem de epidemias – quer esses muros estejam dentro ou entre territórios. Tal como os especialistas em saúde pública do século XIX defenderam a melhoria urgente da habitação e do saneamento, os especialistas em saúde pública do século XXI devem defender a necessidade urgente de abordar a desigualdade social – pelas mesmas razões do bem-estar público generalizado. Além disso, esse esforço deve ser global.”

Bibliografía de la ponencia

REFERÊNCIAS

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Entrevistas

Entrevista Antônia Cariongo. Entrevista 1 (12 de fevereiro de 2021). Comunidade Quilombola de Picos, Território Quilombolas Oiteiro dos Nogueira, Maranhão. Entrevista concedida a Geovana Alves Rocha.

Entrevista Antônio César Costa Ferreira. Entrevista 5 (12 de fevereiro de 2021). Comunidade Quilombola de Picos, Território Quilombolas Oiteiro dos Nogueira, Maranhão. Entrevista concedida a Geovana Alves Rocha.

Entrevista Domingos de Jesus da Conceição. Entrevista 4 (12 de fevereiro de 2021). Comunidade Quilombola de Picos, Território Quilombolas Oiteiro dos Nogueira, Maranhão. Entrevista concedida a Geovana Alves Rocha.

Entrevista Francisco dos Santos Martins. Entrevista 3 (12 de fevereiro de 2021). Comunidade Quilombola de Picos, Território Quilombolas Oiteiro dos Nogueira, Maranhão. Entrevista concedida a Geovana Alves Rocha.

Entrevista José Barbosa Muniz. Entrevista 2 (12 de fevereiro de 2021). Comunidade Quilombola de Picos, Território Quilombolas Oiteiro dos Nogueira, Maranhão. Entrevista concedida a Geovana Alves Rocha.

Imagenes Adjuntas