Desafios na retomada dos modos de comer-viver das vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (Minas Gerais, Brasil)

Resumo: 

No dia 5 de novembro de 2015, o subdistrito de Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana (Minas Gerais, Brasil), foi atingido pelos rejeitos de mineração oriundos do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração e de suas controladoras, Vale e BHP. Em poucos instantes, os rejeitos misturados com destroços que eram arrastados desde a barragem localizada a 6km de distância destruíram a comunidade tricentenária na qual habitavam 612 pessoas. O resultado não foi apenas a destruição de casas, igrejas, bares, nascentes, hortas, rios e morte de animais, mas também a morte de membros da comunidade, deslocamento físico compulsório de todos os moradores e a alteração abrupta de seus modos de vida, planos para o futuro e relações sociais.

As vítimas foram alojadas em moradias temporárias na sede de Mariana até serem definitivamente reassentadas. Para o desenho do reassentamento que irá garantir a restituição da moradia, foi determinado que as habitações deveriam ser iguais ou melhores que na área de origem e que as relações de vizinhança deveriam ser mantidas tal como em Bento Rodrigues. Tal construção é de responsabilidade das mineradoras responsáveis pelo rompimento.

Considerando as características semi-urbanas (ou semi-rurais) da comunidade, um ponto importante relativo aos seus modos de vida era a possibilidade de plantar seu próprio alimento e criar animais de médio a grande porte. Embora ainda dependessem da compra de alimentos em mercados, o plantio e criação garantia parte da dieta das famílias e fazia parte de seus cotidianos. Tais atividades foram interrompidas com o deslocamento para a sede de Mariana – um distrito urbano, com casas sem espaço para plantio ou criação de suínos e bovinos. Essa impossibilidade obriga as vítimas a dependerem de mercados e feiras, criando assim uma despesa maior com alimentação.

Quanto à expectativa de retomada de seus antigos modos de comer-viver no reassentamento que ainda está sendo construído, embora diretrizes da ação civil pública do processo de reparação dos danos obriguem as mineradoras rés a construírem os imóveis tal como aqueles originais atingidos pelos rejeitos, a realidade é que em muito se diferem: metragem diferente, má qualidade do solo, acentuada declividade do terreno, proibição de criação de animais, diferente espacialidade da vizinhança, dentre outros problemas observados. Essas diferenças terão impacto direto no cotidiano das vítimas reassentadas, dadas as imposições de outros modos de habitar diferentes daqueles que elas possuíam antes do rompimento da barragem. Assim, a possibilidade da não da retomada dos seus modos de vida tem relação direta com a luta organizada das vítimas, de forma que os sujeitos se colocam como ativos nos processos decisórios que diga respeito à sua comunidade. Ao longo dos oito anos desde o rompimento da barragem, eles precisaram dominar o jargão jurídico, compreender as fases dos processos judiciais, participar ativamente de audiências públicas, negociar indenizações diretamente com as rés e ainda estarem atentos a movimentos do poder público para a retirada de seus direitos e propriedades.

Palavras-chave: Mineração; Reassentamento; Educação Ambiental; Modos de vida.

Introdução

A discussão aqui apresentada compõe uma pesquisa em andamento. Os dados foram obtidos através de pesquisa bibliográfica em livros, jornais físicos, relatórios técnicos e pesquisas acadêmicas. A primeira parte do trabalho apresenta sucintamente o contexto do rompimento da barragem da Samarco e alguns dos danos causados. Tal contextualização é realizada de forma breve porque não há como exprimir em uma escrita enxuta todos os danos causados pelo rompimento de uma estrutura de 106 metros de altura que continha aproximadamente 55 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração.

A seguir, são levantados problemas que afetarão os membros da comunidade  de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, no que diz respeito à possibilidade de manterem seus modos de comer-viver, devido à falta de água para o cuidado de hortas e lida com animais de criação, e falta de área para plantio nas moradias que estão sendo construídas no reassentamento coletivo pelas mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem.

Ressaltamos que aqui não serão abordadas questões sobre preparo de alimentos, pratos típicos ou ferramentas/utensílios utilizados para o preparo. Somente serão discutidas questões relacionadas ao plantio para o próprio consumo, sem abordar de que forma ocorre esse consumo.

A vida dos bentorodriguenses antes e depois do rompimento da barragem

Bento Rodrigues é um povoado que pertence ao município de Mariana, estado de Minas Gerais (Brasil), com origens que remetem ao início do século XVIII em função da extração de ouro. A localidade é cercada por montanhas e banhada pelo rio Gualaxo do Norte, com vista para a Serra do Caraça. Seu terreno não possui muita variação topográfica em relação aos demais da região, as habitações construídas são predominantemente de um pavimento, com quintais e bastante arborização[1]. O território é atravessado pela Estrada Real, recebendo visitantes que percorriam a estrada.

Essa é uma visão externa de Bento Rodrigues. Nenhum dos três autores do presente ensaio é natural daquela localidade. Moradores do outro lado do país, nenhum de nós três jamais havíamos tido conhecimento de sua existência até o dia do rompimento da barragem. Conhecemos o Bento, como o subdistrito é carinhosamente chamado por seus moradores, apenas após a passagem da lama, já em estado de devastação. Talvez o mais justo, neste caso, seja descrever Bento através do ponto de vista dos próprios bentorodriguenses: 

"Viver em Bento era tudo de bom, ali eu tive infância, eu tive juventude, tive tudo. E eu estava passando isso tudo pra minha filha, a gente fazia piquenique, ia na cachoeira, tomava banho de rio, capinava, buscava lenha. Tudo que eu fiz, ela estava fazendo, até isso ser interrompido no dia 05 de novembro. A gente andava a cavalo, esse tipo de coisa, é viver mesmo, ter contato com a terra, com a natureza, com o mato. A gente tinha cachoeira, água pura, a mata [...] e foi tudo destruído."[2]

Na sequência, a mesma moradora relata que no Bento havia pés de manga, boi, cavalo, porco, galinha e “tudo quanto é tipo de fruta que você pode imaginar, então a gente não precisava comprar”[3]. A memória sobre o plantio de frutas e de demais plantas comestíveis é observada também em relatos de outros sujeitos: “Nós tínhamos uma chácara e era (sic) muitos ovos para vender, era frangos, era muita mandioca que plantávamos. Tinha plantio de tudo. Deixamos abóbora dando e milho já crescendo”[4]. Mesmo aqueles que não eram nascidos em Bento retratam a relação com o plantio: "Antes de eu ir morar no Bento meu pai já tinha essa propriedade lá, e já tinha o pomar. Aí quando eu vim pra lá o pomar tava doente, eu fui, troquei, reformei o pomar todo [...]. Aí tinha banana, mexerica, mas banana lá a gente comia muito [...]. Jaboticaba os pés lá era centenário. Mexerica, aquela quantidade"[5].

O ponto que queremos destacar é [era] a relação dos moradores daquela comunidade tricentenária com o meio ambiente natural, plantio e colheita de alimentos para o consumo próprio. Situação essa que foi alterada após o rompimento da barragem e deslocamento físico compulsório da população para a sede do município de Mariana, a qual pode ser caracterizada como um núcleo urbano com pouca vegetação e habitações com pouco ou nenhum espaço de quintal. 

Bento Rodrigues já possuía mais de 250 anos de história quando, no ano de 1977, a mineradora Samarco (uma joint venture da mineradora brasileira Vale e da mineradora anglo-australiana BHP) passou a extrair minério de ferro na zona rural do município de Mariana – município este fundado no século XVIII. Até o ano de 2005, o complexo minerário contava com a barragem de Germano para o despejo dos rejeitos. Porém, quando se aproximava do limite de capacidade de armazenamento, foi necessário projetar uma segunda barragem de rejeitos: Fundão. A licença de operação de Fundão foi concedida em 2008 e, logo após, foi iniciada a deposição dos rejeitos de mineração. Numa quinta-feira à tarde, no dia 05 de novembro de 2015, a barragem rompeu. Naquele dia a estrutura possuía 106 metros de altura e comportava 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, estando ainda em obras para ampliação[6].

Em poucos instantes, os rejeitos misturados com destroços que eram arrastados desde a barragem atingiram as comunidades de Bento Rodrigues, Borba, Camargos, Campinas, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras e Ponte do Gama, totalizando 1.511 famílias que se autodeclaram atingidas (mais de 4.600 pessoas no município de Mariana)[7]. Na sequência, os rejeitos passaram por mais de 30 municípios de Minas Gerais e outros cinco municípios do estado de Espírito Santo, seguindo pelos leitos dos Rios Gualaxo do Norte, Rio do Carmo e Rio Doce até chegar no litoral do estado do Espírito Santo.

Alguns dias depois, foi iniciado o processo de reparação dos danos causados pelos rejeitos. E aqui é preciso eliminar a lógica cartesiana que simplifica a reparação das vítimas ao pagamento de indenizações e restituição das moradias destruídas pelos rejeitos de minério. Segundo Vanessa Caporlingua[8], o princípio da reparação diz respeito ao dever de reparar os danos causados ao meio ambiente e está previsto em vários dispositivos legais brasileiros, como a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente, entendendo ainda que, assim, o responsável pelo dano deve reparar os prejuízos ecológicos que provocou por sua ação ou omissão. Assim, supor que uma certa quantia de dinheiro e um novo imóvel tornem possível que a vida das vítimas seja retomada do momento em que parou no dia do rompimento, tal como era antes, não passa de uma ilusão.

Em dezembro de 2015 foi instaurada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais a Ação Civil Pública (ACP) nº 0400.15.004335-6, que desde então tramita na 2ª Vara da Comarca de Mariana. A construção de um novo espaço de moradia para as vítimas, que teria características da localidade atingida, na forma de reassentamento coletivo, foi uma exigência manifestada em janeiro de 2016, durante a primeira assembleia geral dos moradores de Bento Rodrigues, que contou com a presença de membros da comunidade e da mineradora Samarco[9]. 

Através da ACP foram homologadas aproximadamente 100 diretrizes de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Dentre essas diretrizes, três delas tratam da retomada dos modos de vida das pessoas atingidas, como a seguinte: “Nos reassentamentos coletivos, deverá existir estrutura mínima condizente para a retomada dos modos de vida da comunidade, à escolha da própria comunidade” (diretriz homologada em 06/02/2018). 

Após 05 de novembro de 2015, as 4.600 pessoas – apenas no município de Mariana – foram reduzidas ao adjetivo “atingido”. E, apesar da peculiaridade de cada um dos indivíduos, é necessário que lutem de forma coletiva por direitos e para que as diretrizes homologadas na ACP sejam, de fato, cumpridas. Por outro lado, a estrutura mínima condizente para a retomada dos modos de vida, conforme homologado na diretriz citada anteriormente, varia de caso para caso. Há famílias que não criavam galinhas e porcos, mas possuíam um pomar em seu terreno. Há pessoas que estavam construindo novos cômodos em sua casa, enquanto outras recém haviam comprado material de construção e a obra estava por iniciar. Algumas famílias moravam de aluguel e outras tinham casas no terreno que pertencia à sua família há algumas gerações. Como reduzir tudo isso à restituição de um imóvel que apenas possui [em alguns casos] metragem de edificação próxima da casa no território atingido? Necessário observar a qualidade do solo, a topografia dos terrenos, a distribuição da vizinhança, a paisagem, o som, a disponibilidade de água, as mudanças nos arranjos familiares nestes últimos anos, se o espaço é suficiente para os animais, dentre outros aspectos.

Onde vivem hoje – em moradias temporárias na área urbana de Mariana, alugadas pelas mineradores –, a maioria dos membros das comunidades de Bento Rodrigues quase não tem contato com solo, o que reduz as possibilidades de plantio e de criação de seus animais.

Sem terra e água não é possível plantar

Capazes de digerir uma dieta onívora, humanos possuem à sua disposição uma lista extensa de coisas das quais podem se alimentar: animais mortos ou vivos, plantas, fungos e insetos – todos estes podendo ainda serem crus, cozidos ou assados. Porém, como registra Maria Eunice Maciel[10]: "se comer é uma necessidade vital, o quê, quando e com quem comer são aspectos que fazem parte de um sistema que implica atribuição de significados ao ato alimentar". Em outras palavras, nem tudo que pode ser comido, o será. A alimentação faz parte do processo de construção e afirmação de identidades, sendo assim utilizada como um marcador de identidade de grupos[11]. Considerando o tempo que despendemos em torno da alimentação, podemos supor que a comida e o modo como se come estão diretamente ligados aos modos de viver de pessoas e grupos. Estando os modos de viver atrelados aos modos de comer, chamaremos estes de modos de comer-viver e pontuamos que os modos de viver não são estáticos, tampouco os modos de comer. E embora eles sejam alterados por diversos fatores ao longo do tempo, os sujeitos devem ter assegurado a possibilidade de darem continuidade das suas práticas alimentares, especialmente considerando situações em que a manutenção das práticas lhes foram tomadas pela passagem da onda de rejeitos de minério da Samarco. 

Assim sendo, para que se alimentem, as pessoas necessitam ter em mãos a coisa que será transformada em comida. Essa coisa pode ser colhida, caçada, pescada, ganhada, comprada etc. O primeiro caso pode envolver o forrageamento ou a agricultura. Ao optar pela agricultura, há técnicas e conhecimentos específicos que precisam ser dominados ou aprendidos/ensinados: época de plantio, tipo de solo ideal, preparo do solo, uso de ferramentas, intervalo de regas, se a adubação será ou não necessária, identificação de mazelas, momento ideal da colheita, dentre inúmeros outros pormenores. Apesar de que a técnica e o conhecimento poderão mudar conforme família, comunidade, tipo de planta e período histórico em que se vive, duas coisas básicas se fazem necessárias: terra e água. 

Mas o que fazer quando a terra não é ideal ou em quantidade o suficiente e a água está contaminada?

Em Mariana, os principais corpos hídricos afetados com o rompimento da barragem são o córrego Santarém e o rio Gualaxo do Norte – este último atravessava a comunidade de Bento Rodrigues, fazendo parte do dia a dia dos seus habitantes como local de lazer. A comunidade constituiu historicamente seus modos de vida no entorno da dinâmica fluvial e somente mais de 250 anos após sua fixação é que aqueles lugares habitados foram transformados em “áreas de risco” devido aos riscos de rompimento de barragens de mineração[12].

As águas, que fluíam livremente e desaguavam entre uma via e outra, serviram de catalisadoras do fluxo dos rejeitos que foram liberados da barragem de Fundão com o rompimento. Primeiro pelo córrego Santarém, depois percorrendo 55km no leito do Rio Gualaxo do Norte, mais 22 km no Rio do Carmo, e então chegaram ao Rio Doce, percorrendo-o até encontrar o Oceano Atlântico alguns dias depois. As vias pelas quais as águas fluíam foram, então, assoreadas pelos rejeitos. Esse assoreamento logo afetou o seu fluir, alterando a profundidade das vias pelas quais percorria e matando – instantaneamente ou aos poucos – muitos dos seres que nelas habitavam.

No ano seguinte, o fluxo das águas foi responsabilizado por seguir servindo como meio de transporte dos rejeitos da Samarco. A solução encontrada pela mineradora foi a construção de dois diques (S3 e S4), com o objetivo de diminuir o transporte dos rejeitos no caminho anteriormente descrito. O dique S3 fica em área de propriedade da Vale, e alguns metros depois dele está localizado o dique S4, que foi responsável pela submersão de boa parte do território de Bento Rodrigues. Os antigos habitantes, ainda donos e proprietários de suas terras, foram surpreendidos com uma requisição administrativa que previa a construção do S4, acompanhado de um termo de ajustamento de conduta que informava que se o dique não fosse descomissionado até o ano de 2019 pelas mineradoras, os proprietários daqueles imóveis destruídos pelos rejeitos e depois submersos pelo dique sofreriam a desapropriação de suas casas e terrenos. 

Na sequência, o aumento da turbidez das águas foi outra consequência da passagem e permanência dos rejeitos. Um comparativo entre vários estudos previamente realizados sobre os efeitos tóxicos à saúde humana e ao ambiente, em decorrência do rompimento da barragem, foi realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São João del-Rei[13]. Especificamente no caso da água, a revisão deu conta de 15 estudos que analisaram amostras de águas oriundas da Bacia do Rio Doce após o derramamento dos rejeitos – e, em alguns casos, há também amostras anteriores ao rompimento. Segundo os autores da revisão, todos os estudos apontaram para um aumento nos níveis de metais pesados como ferro, manganês, cobre, chumbo, níquel, alumínio, cobalto, mercúrio e outros. Também foi apontada a alta turbidez da água e coloração marrom-avermelhada devido ao alto teor de ferro. Somado a isso, análises de água realizadas por pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto informam que em coleta realizada no distrito de Pedras, em Mariana, a concentração de ferro é de até 30 vezes o permitido pela legislação brasileira[14].

Para além da contaminação da água, que afeta não apenas a saúde humana, mas também a saúde animal e vegetal, há outro problema enfrentado pelas vítimas humanas e não-humanas no que diz respeito à questão hídrica: a indisponibilidade de água bruta no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues[15]. E aqui cabe um parênteses para explicar que a água bruta é aquela que não passou por nenhum tipo de tratamento após ter sido captada de sua fonte.

Segundo a Assessoria Técnica Cáritas, que assessora as comunidades atingidas de Mariana desde 2016 até o presente, nos cálculos de demanda hídrica realizados pela Fundação Renova[16], a água seria suficiente apenas para o consumo humano, uma vez que o número de animais de grande porte e áreas de horta teriam sido subdimensionados, além de não ter sido considerado o uso para a suinocultura e limpeza de instalações acessórias dos imóveis (como chiqueiros e galinheiros). Ainda para as 24 famílias que utilizavam da nascente de água chamada “Juliana”, em Bento Rodrigues, as mesmas serão indenizadas; mas isso não seria condizente com o interesse daquelas famílias, considerando que antes possuíam acesso à água em qualidade e quantidade o suficientes para suas atividades diárias[17]. Ainda segundo a assessoria, até fevereiro de 2021 a Fundação Renova não havia apresentado alternativa satisfatória para o fornecimento de água bruta para o reassentamento coletivo.

Considerando que, até o dia do rompimento da barragem, todas as famílias tinham acesso à água para consumo, lida de animais e plantio, deveria ser garantido o acesso à água também nos reassentamentos, como forma de garantir a manutenção dos modos de vida das pessoas atingidas pelos rejeitos da Samarco. Além disso, cabe lembrar que dinheiro de indenização não substitui o bem em si. Mesmo que as famílias sejam indenizadas por não terem água no reassentamento coletivo, o dinheiro não poderá suprir a falta de água. São bens distintos que não dialogam entre si: apesar do dinheiro possibilitar a construção de estruturas para transportar água de um lugar para outro, ele em si não substitui a água.

Após expor brevemente alguns problemas referentes ao acesso à água para o plantio, apontaremos também outra questão que impacta na produção de alimentos: terra. No caso, trataremos aqui do solo disponível no reassentamento de Bento Rodrigues, aquele no qual as famílias que desejarem poderão plantar os seus alimentos, ou parte deles.

Após a assembleia de janeiro de 2016 onde as vítimas de Bento Rodrigues exigiram que fosse construído um reassentamento que guardasse características da localidade devastada, o próximo passo foi a realização de uma lista de critérios para a seleção do terreno que abrigaria o reassentamento. Para tal, a empresa Herkenhoff & Prates, contratada pela Samarco, elaborou um estudo a fim de identificar e hierarquizar os critérios, a partir da avaliação de membros da comunidade. Foram observados 17 critérios diversos para escolha de terreno. O primeiro deles dizia respeito à qualidade do solo para plantio e criação de animais, o segundo sobre a oferta hídrica e proximidade de nascentes, e o oitavo critério era sobre a topografia do solo, especificamente sobre o terreno não ser acidentado[18]. Três terrenos foram apresentados para os membros da comunidade votarem naquele que julgavam ideal. A área adquirida pela Samarco para a construção do reassentamento de Bento Rodrigues era de propriedade da empresa ArcelorMittal Brasil S/A, sendo por ela utilizada para o cultivo de eucalipto. O prazo inicial de sua conclusão estava previsto para 2019, porém ainda em 2024 as obras seguem em andamento. 

O terreno adquirido apresentava características distintas da área de Bento Rodrigues, em especial a alta declividade, o que impactou diretamente na configuração dos lotes que abrigariam os imóveis das famílias reassentadas. Como resultado, diversos projetos de imóveis contam com muros de arrimo e taludes que seguem áreas de platôs. Em outras palavras, num exemplo hipotético, um quintal com 50m² poderia vir a ser composto por 15m² de taludes impróprios para deslocamento livre e plantio, diminuindo a área produtiva. Um exemplo sobre o descontentamento com a topografia pode ser lido a seguir: "De acordo com o que está na maquete [do reassentamento], o meu terreno é muito inclinado, tornando necessário construir vários taludes após minha casa. Onde minha casa vai estar será plano e, atrás dela, na parte do terreiro, vou dar de cara com um barranco que pode ser de dois a três metros. Ainda tenho uma rampa ou escada para acessar o terreno" [19].

Para agravar o problema topográfico, diversas famílias receberam lotes menores do que aqueles nos quais habitavam na localidade atingida pelos rejeitos, contrariando uma das diretrizes homologadas na ACP em março de 2018, a qual afirmava que os imóveis no reassentamento deveriam ter dimensões iguais ou superiores àquelas da área atingida. Por fim, mais um problema que poderá afetar a produção de alimentos no reassentamento coletivo são solos rasos e de baixa fertilidade, suscetíveis à erosão e considerados inapropriados para plantio e criações de animais[20]. 

Em suma, há uma extensa lista de problemas que poderão impactar na manutenção dos modos de viver-comer dos bentorodriguenses, mas fiquemos por aqui: falta de água para manejo de hortas, alta declividade dos terrenos e lotes em tamanho distinto dos lotes atingidos pelos rejeitos em Bento Rodrigues. Sem água e sem terra não há como plantar. E, como observado nos relatos de alguns bentorodrigueses ao longo do presente ensaio, o plantio estava principalmente associado ao consumo próprio/da família. Sem a possibilidade de plantar parte de sua comida, é possível que os alimentos precisarão ser integralmente adquiridos de terceiros por compra, troca ou doação, tornando o custo de vida mais elevado no reassentamento – pelo menos até que se torne possível desenvolver o cultivo tal como ocorria nos imóveis atingidos pelos rejeitos. Para além do consumo, o plantio era tido também como uma atividade de lazer: “O que eu mais gostava de fazer e o que eu sempre planejei fazer para a minha aposentadoria, que foi pouco antes do rompimento, era cuidar das plantações e das minhas criações”[21].

Essas diferenças no modo como a alimentação será adquirida poderá ter impacto direto no cotidiano das vítimas reassentadas, dadas as imposições de outros modos de viver-comer diferentes daqueles que elas possuíam antes do rompimento da barragem. Alguns questionamentos sobre como será o processo de adaptação ao reassentamento, dadas as limitações apontadas, são: (i) O fato de passarem mais de oito anos vivendo em habitações na sede de Mariana, sem espaço para a reprodução de seus antigos modos de vida, fará com que os antigos hábitos de plantio sejam substituídos por outras atividades? (ii) A substituição de frutas, leguminosas e hortaliças por outras variedades que sejam de mais fácil adaptação ao solo do reassentamento, poderá suprir as necessidades culturais-alimentares antes existentes e o hábito de lidar com a terra? (iii) O plantio, mesmo em área reduzida nos quintais das habitações do reassentamento, poderá manter os modos de vida (ou de viver-comer) dos sujeitos que compõem aquela comunidade?

Considerações

Neste breve ensaio foi apresentada a relação de alguns bentorodriguenses com o território atingido pelos rejeitos de mineração no ano de 2015, destacando a relação deles com o plantio de alimentos para o consumo, como a manga, banana, mexerica e outros. Com a destruição causada pelos rejeitos, os moradores do povoado sofreram deslocamento físico compulsório para a sede do município de Mariana, passando a viver em casas e apartamentos alugados pelas mineradoras e sendo impossibilitados de manter os mesmos costumes que possuíam em Bento Rodrigues – ao menos com relação ao cultivo e lida com animais. 

Na escolha da área para a construção do reassentamento, os primeiros critérios elencados pelos membros da comunidade diziam respeito à qualidade do solo para plantio e criação de animais, a oferta hídrica e a proximidade de nascentes. Ao adquirir o terreno do reassentamento coletivo, os critérios essenciais para a manutenção dos modos de vida dos sujeitos não foram atendidos ou observados. Os atrasos na entrega das moradias implica em forçar as vítimas a viverem por mais tempo sem possibilidade de reproduzir seus hábitos referentes à agricultura, dentre outros problemas que aqui não foram tratados. 

Após a entrega do reassentamento, as vítimas precisarão lidar com outras situações para que possam retomar os seus modos de viver-comer baseados, em parte, com o plantio: a falta de água para hortas, quintais e lida de animais; a topografia acidentada do terreno que reduz a área útil para plantio nos imóveis, devido a existência de taludes; baixa fertilidade do solo; e, em algumas situações, lotes de tamanho menor que aqueles em que se vivia no território atingido. 

Finalizamos a presente discussão elencando algumas questões que poderão ser respondidas ao longo dos próximos anos, quando as vítimas do rompimento finalmente puderem se mudar para as casas que são suas por direito e vierem a se adaptar ou não ao novo espaço. 

Notas de la ponencia:

1. Passos, Flora Lopes. Cidade tombada, territórios tomados: sobre-evidências e r-existências a partir do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. 2019, 266 f. Tese de doutorado (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.

2. S. Q., de Bento Rodrigues, informação oral apud PASSOS, 2020, p.166.

3. Ibidem.

4. Castriota, Leonardo Barci; et al. Dossiê de tombamento de Bento Rodrigues. Universidade Federal de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2019, p.173.

5. Ibidem, p.80.

6. Serra, Cristina. Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2018. 461 p.

7. Número de pessoas cadastradas pela assessoria técnica Cáritas Brasileira em Mariana até dezembro de 2019.

8. Caporlingua, Vanessa Hernandez. O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual. Tese (Doutorado em Educação Ambiental) - Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental, Universidade Federal do Rio Grande, 2010, 311 p. 

9. Cáritas, Assessoria Técnica. Relatório técnico: Atraso na reparação do direito à moradia. Mariana-MG: Cáritas Brasileira, 2021a, 120 p.

10. Maciel, Maria Eunice. Olhares antropológicos sobre a alimentação: Identidade cultural e alimentação. In: CANESQUI, AM., and GARCIA, RWD., orgs. Antropologia e nutrição: um diálogo possível. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005, p.49.

11. Ibidem, p.50.

12. Zhouri, Andrea; et al. O desastre no Rio Doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In: ZHOURI, A. (org.). Mineração, violências e resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Marabá, PA: Editorial iGuana, 2018, p.29-66.

13. Oliveira, Luiza, et al. Efeitos tóxicos à saúde humana e ao ambiente causados pelo derramamento de rejeitos de minério da barragem de Fundão. Journal of Health & Biological Sciences, n. 9, p.1-17, 2021.

14. Pereira, Dulce Maria (org.). Perdas ecossistêmicas: Mariana atingida pela ruptura da barragem de Fundão da Samarco/Vale/BHP Billiton - Um estudo amostral. Gráfica da UFOP: Ouro Preto, 2019, 204 p.

15. Cáritas, 2021(a). 

16. A Fundação Renova foi criada pelas mineradoras rés do processo relativo ao rompimento da barragem de Fundão (Samarco, Vale e BHP) para atuar com a reparação dos danos causados pelo rompimento desde Mariana/MG até Regência/ES e também lidar com as indenizações.

17. Cáritas, 2021(a), p.35-36.

18. Ibidem, p.12.

19. G.P., de Bento Rodrigues, em entrevista para o Jornal A Sirene, ano 4, ed.43, p.15.

20. Cáritas, Assessoria Ténica. Violação de direitos na reparação às comunidades atingidas de Mariana/MG. Nota técnica, agosto de 2021b.

21. M.M., de Bento Rodrigues, em entrevista para o Jornal A Sirene, ano 4, ed.43, p.18.

Bibliografía de la ponencia

Caporlingua, Vanessa Hernandez. O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual. Tese (Doutorado em Educação Ambiental) - Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental, Universidade Federal do Rio Grande, 2010, 311 p.

Cáritas, Assessoria Técnica. Relatório técnico: Atraso na reparação do direito à moradia. Mariana-MG: Cáritas Brasileira, 2021(a). 

Cáritas, Assessoria Técnica. Violação de direitos na reparação às comunidades atingidas de Mariana/MG. Nota técnica, 2021(b).

Castriota, Leonardo Barci; et al. Dossiê de tombamento de Bento Rodrigues. Universidade Federal de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2019, p.173.

Maciel, Maria Eunice. Olhares antropológicos sobre a alimentação: Identidade cultural e alimentação. In: CANESQUI, AM., and GARCIA, RWD., orgs. Antropologia e nutrição: um diálogo possível. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005, p.49.

Oliveira, Luiza, et al. Efeitos tóxicos à saúde humana e ao ambiente causados pelo derramamento de rejeitos de minério da barragem de Fundão. Journal of Health & Biological Sciences, n. 9, p.1-17, 2021.

Passos, Flora Lopes. Cidade tombada, territórios tomados: sobre-evidências e r-existências a partir do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. 2019, 266 f. Tese de doutorado (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.

Pereira, Dulce Maria (org.). Perdas ecossistêmicas: Mariana atingida pela ruptura da barragem de Fundão da Samarco/Vale/BHP Billiton - Um estudo amostral. Gráfica da UFOP: Ouro Preto, 2019, 204 p.

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