Presos pela Família: a rede familiar do imigrante privado de liberdade como medida de aprisionamentos

Introdução

Após a abolição da escravatura, o governo e proprietários de grandes extensões de terra incentivaram a imigração como uma forma de substituir a mão de obra escrava para a branca assalariada no Brasil. A questão da raça1 ou da cultura negra foi debatida exaustivamente durante esse período e muitos dos estudos indicavam que a influência da população negra poderia corromper a nação. Uma das consequências desse processo foram políticas para o embranquecimento da população2. Portanto, na virada dos séculos XIX e XX o Brasil recebeu muitas ondas de imigrantes, oriundos principalmente da Europa e Japão. 

Ao contrário da população negra, cujo controle frequentemente envolvia a violência, a imposição de controle sobre os imigrantes era inviável dessa maneira, dado que eram livres e capazes de aceitar ou recusar certas situações e o uso da força também poderia resultar em problemas diplomáticos. Foi necessário, portanto, exercer relações de vigilância, disciplina e poder com os estrangeiros3 e não com a violência. 

O governo federal realizou inúmeras políticas para atrair e tutelar os estrangeiros que chegavam ao Brasil. A intenção não era apenas de incentivar o trabalho imigrante em fazendas de latifundiários, mas também de criar colônias para povoar e desenvolver terras que não eram utilizadas. O principal órgão que operou na imigração foi o Serviço de Povoamento do Solo Nacional que agia tanto em políticas de propaganda e atração de imigrantes nos seus próprios países, quanto nas colônias onde se instalavam. Nos países de emigração, o órgão incentivava a vinda de famílias e não dos espontâneos4. Aqueles que chegavam em solo Brasileiro sozinhos, acreditava-se que não estabeleciam vínculos duradouros com o país, pois poderiam com mais facilidade se locomover para outros países ou se repatriar. Além disso, o estrangeiro com a sua família representavam uma característica moral positiva e um objetivo que seria útil à nação. Em solo Brasileiro, o Serviço pretendia construir uma governabilidade capaz de vigiar e gerir os imigrantes e era através das famílias que as relações com o Estado se concretizavam.  Os agentes do povoamento não conseguiam agir de forma molecular, portanto, estimulavam a auto-regulação dos colonos em famílias e nomeiam um dos membros para ser o chefe da família, como único interlocutor dos agentes de Estado e responsável pelo comportamento dos demais integrantes. Ou seja, a governabilidade do Estado impunha uma governabilidade do pai sobre a mulher e filhos.  Portanto, a imigração e família foram temas que caminharam juntos desde a partida do estrangeiro da sua terra natal até a sua fixação e consolidação em solo brasileiro5. 

Mas como explicita Lená Medeiros de Menezes6, as políticas de incentivo a imigração na virada dos séculos XIX e XX também se preocuparam com outra categoria de imigrante. Quando os estrangeiros chegaram ao Brasil eles se depararam com péssimas condições de emprego e vida. O mercado de trabalho não conseguiu absorver o contingente de mão de obra que estava recebendo e as circunstâncias para aqueles que estavam empregados eram perigosas ou precárias. Como indica a autora, por conta disso, alguns foram para a vagabundagem, empregos ilegais e outros, por conta de acidentes de trabalho, não conseguiam mais exercer nenhuma fonte de renda. Há também aqueles que, para reivindicar os seus direitos, se aproximavam de ideias anarquistas e participavam de greves, o que desafiava os privilégios das classes mais abastadas. O crime também começou a aumentar devido a esses acontecimentos, o que era noticiado nos jornais da época e politizado entre os governantes. Assim sendo, cria-se uma concepção de estrangeiro desejável sendo aquele que trabalha, sobrevive de forma honesta ou compõem família e aqueles indesejáveis que são criminosos, vagabundos ou anarquistas. Para esse propósito foram criadas leis para impedir a entrada dos indesejáveis estabelecendo barreiras como o requerimento dos antecedentes criminais e a comprovação de que a pessoa não possui nenhuma doença física ou mental. Para aqueles que conseguiram escapar dessa triagem e entraram em território brasileiro havia outra técnica utilizada para os eliminar: a expulsão compulsória. Os que comprometem a segurança nacional, através de condenações ou processos judiciais eram expulsos e, como diz Medeiros, essas ações foram realizadas de formas arbitrárias ou que não respeitavam os poucos direitos que o estrangeiro tinha no Brasil. 

Porém, com a minha pesquisa de mestrado, consegui observar que a expulsão não foi a única maneira de lidar com os indesejáveis. Através dos documentos do Serviço de Medicina e Criminologia e do Instituto de Biotipologia Criminal, foram encontrados muitos imigrantes privados de liberdade. Nesses casos, para os imigrantes indesejáveis, era usado, além de relações de vigilância e disciplina, a violência. Contudo, a família continuaria sendo  um pilar importante na governabilidade do imigrante preso e também para a terapêutica e a profilaxia do crime e do criminoso.  

Pretendo discutir, portanto, as relações que os policiais penais e as autoridades da penitenciária estabeleciam com o imigrante e a sua família. Para esse fim, será necessário esclarecer as correntes científicas que moldaram a Penitenciária do Estado e, principalmente, os discursos científicos que eram evocados por alguns dos funcionários que eram encarregados de gerir conhecimento sobre a criminalidade. Em seguida, vou expor a forma-formulário das fichas que foram produzidas na penitenciária e como as famílias dos imigrantes eram evocadas em determinadas situações. 

O Estado de São Paulo e a sua Penitenciária

São Paulo foi o Estado que mais recebeu imigrantes, pois concentrava grande parte das fazendas de café, a principal mercadoria de exportação brasileira na época. Era o Estado que mais crescia economicamente e um dos que mais investiu em ideias modernizadoras. Uma delas foi a Penitenciária do Estado (PE) a qual, em 1920 no bairro do Carandiru, foi fundada com tecnologias carcerárias inovadoras para o momento. Era um edifício majestoso7, arquitetado por Ramos de Azevedo8 e possuía em suas instalações os mais modernos maquinários responsáveis para pôr o criminoso na comunhão social9. Nos primeiros anos após a sua inauguração, a PE era uma atração turística, a qual encantava os visitantes e atraia estudiosos da área de direito, antropologia, criminologia e medicina10.

Desde o ano da fundação da PE, operava o Serviço de Medicina e Criminologia (SMC), o qual tinha como mentor e principal autoridade o psiquiatra José de Moraes Mello, que ficou na chefia até a extinção do órgão em 1939. O SMC tinha a função de tratar doenças dos sentenciados e também “estudar o delinquente e os fatores do delito”11. Na lei que deu origem a PE12, não tinha as atribuições de cada funcionário do SMC. Apenas no Decreto nº 3.706, de 29/04/1924 que as atribuições de Mello foram encontradas. Mello teria as seguintes incumbências:

a) examinar e observar todos os condemnados que dêm entrada no estabelecimento, e, principalmente, aquelles que apresentem symptomas de alienação mental, dos epilepticos e alcoolistas, das victimas, em geral, de todas as perturbações physio-psychologicas;

b) redigir um boletim medico-psychologico para cada condemnado, o qual será classificado, para constituir um archivo especial da secção, remettendo-se cópia á secção do expediente, para ser junto ao promptuario respectivo, por intermedio do medico-chefe;

c) intervir em todos os casos de suicídios e tentativas de suicidios, nos factos delictuosos que occorram no estabelecimento, e nos successos que pertubem o regimen disciplinar, investigando suas causas e observando a mentalidade dos seus autores;

d) visitar frequentemente os pavilhões, escolas e officinas e entreter relações com os condemnados, para melhor conhece-los e bem desempenhar as funcções do seu cargo;

e) informar ao medico-chefe sobre tudo quanto se refira ao tratamento, educação moral e intellectual e trabalho dos condemnados.13

Em comparação com o médico chefe, Arthur Torres de Resende, era Mello quem concentrava o trabalho de produção dos documentos mais importantes com relação à vida do privado de liberdade. Enquanto que o médico-chefe tinha as funções de redigir relatórios, averiguar o desempenho dos demais médicos e examinar a qualidade dos instrumentos e remédios, Mello possuía tarefas mais decisivas e, na prática, conseguia tomar decisões ainda mais importantes.

         Quando um condenado entrava na PE, a ele era vinculado três documentos do SMC, além do prontuário administrativo: 1) laudo do serviço de medicina e cirurgia; 2) ficha do serviço de criminologia e 3) a do serviço de psiquiatria e; quando possuía tatuagens, a ficha de tatuados14. A primeira consistia em exames dentários, de sífilis e uma anamnese sobre o estado de saúde dos sentenciados. Esta era  a única em que Mello não participava, as demais fichas eram preenchidas apenas por ele. Em muitos momentos, na própria capa do documento havia o subtítulo "Serviço do Dr. José de Moraes Mello” referente às duas fichas que o médico psiquiatra operava. Os documentos do serviço de criminologia eram muito semelhantes aos do serviço de psiquiatria, sendo diferenciados apenas pelo fato de, no segundo, haver mais detalhes sobre o que é nomeado como psique e alienação mental do privado de liberdade. Elas não tinham divisão de áreas sendo assuntos de antropometria e psiquiatria discutidos de maneira contínua.

Mello era adepto da Escola Positivista de Direito, a qual tinha como principal figura o médico antropólogo Cesare Lombroso. Apesar de Lombroso estar mais ligado a um determinismo biológico, pois acreditava que havia genes específicos da criminalidade que eram transmitidos hereditariamente, as tendências de Mello eram uma amálgama entre o determinismo biológico e social. Há nas fichas produzidas por Mello o campo destinado ao Exame Antropométrico, o qual consistia na medição do corpo do sentenciado fazendo com que cada medida fosse classificada como normal ou anormal e que poderiam ser vestígios de algum gene criminoso. O psiquiatra, contudo, revela em alguns artigos científicos15 certas condições do meio, como uso de álcool, tatuagens, lugares que frequenta e, principalmente, o histórico familiar e as relações com os parentes poderiam determinar o destino das pessoas. A degenerescência, termo empregado por Lombroso para características hereditárias relacionadas ao crime, apesar de começar a ficar em desuso na época16, é usada por Mello também para descrever ambientes degenerados, como bordéis, casas de apostas e bares. Mas de qualquer forma, ele encarava o criminoso como sendo passível de tratamento, pois a criminalidade era uma doença, tanto a hereditária, quanto a do meio, podendo ser curada tanto na ótica clínica quanto psiquiátrica ou com estímulos morais positivos.

Um exemplo é o artigo de Mello em que ele discute sobre a criação da primeira penitenciária destinada a mulheres, a qual se instalaria ao lado da PE. É um texto em que ele discute sobre a baixa criminalidade feminina do Brasil. Para Mello, a justificativa para isso deve-se à organização familiar do Brasil, a qual “permanece inviolada em suas bases essenciais”17. As características da base familiar, segundo Mello, é que a mulher, por ser considerada inferior e inapta biologicamente ao trabalho fora de casa, teria, inevitavelmente, um salário menor. Portanto, com a baixa condição de vida, seria suscetível a possíveis atos anti-sociais. No caso brasileiro, porém, as mulheres se encontram, majoritariamente, em trabalhos domésticos, o que seria o motivo de não cometer atos anti-sociais. Segundo Mello,

A mulher brasileira, já se disse aqui mesmo e parece-me que com razão, por suas tendências raciais e pela nossa organização social, é destinada ao lar; se casada, é companheira afetiva e a associada do marido, a quem ajuda mas a quem não substitui nem sucede nos trabalhos, porque isso se opõe, além das suas condições físicas, suas tendências, a sua educação e a nossa organização social não escrita.18 

Portanto, o melhor tratamento daquelas que forem presas seria através de incentivo e aprendizado de trabalhos domésticos. Nesse artigo, Mello reforça que a criminalidade feminina está aumentando, mesmo que de forma singela. Para ele, a justificativa para isso seria fruto das ondas imigratórias que o Brasil, principalmente São Paulo, estavam recebendo. Para ele, os estrangeiros traziam consigo outras bases familiares que não correspondiam ao caráter inato da vida doméstica da mulher, o que era característica da sociedade brasileira, segundo Mello. Podemos ver, portanto, que a preocupação tanto com a organização familiar quanto com o perigo que o imigrante representava era discutida por um dos funcionários mais importantes da PE. 

Durante a gestão de Mello o SMC tentava estabelecer vínculos acadêmicos e científicos. Mello trocava cartas com figuras emblemáticas que produziram conhecimentos eugenistas e higienistas como Afrânio Peixoto, Leonídio Ribeiro, Candido Mendes e outros. A recém fundada Universidade de São Paulo também era um lugar de interesse de Mello que poderia estreitar os conhecimentos produzidos na penitenciária com os cursos de medicina e direito. O órgão que sucedeu o SMC carregou consigo fortes influências dos trabalhos de Mello, contudo, não teria a mesma ambição científica. Por conta de “tramas institucionais”19 entre o diretor da Penitenciária do Estado e o governo estadual, Mello e seus seguidores foram perdendo influência e poder sobre a vida do sentenciado e nas decisões da PE. Esses conflitos culminaram, em 1939,  em uma reforma penitenciária que iria extinguir o SMC e colocando em seu lugar o Instituto de Biotipologia Criminal (IBC). 

 O IBC teria como diretor o psiquiatra João Carlos da Silva Telles que foi um dos subordinados de Mello no SMC, mas a sua influência caminhou de forma diferente. No IBC foram criadas mais repartições que compunham a nova ficha dos sentenciados sendo cada parte assinada por um especialista da área e possuindo relações mais horizontais com os demais. Ao contrário do SMC, haveria apenas uma ficha com as seguintes repartições: Seção de Antropometria, Seção de Sociologia, Seção de Psicologia, Seção de Criminologia e a Conclusão que era preenchida por Telles e condensava os diagnósticos e tratamentos dados pelas demais seções.

Mesmo com relações menos desiguais entre os funcionários, o chefe da seção de antropometria possuía mais evidência tanto nas fichas quanto em cartas e comentários que foram encontrados na pesquisa. O médico Salvador Rocco era o responsável por realizar os exames antropométricos que se tornaram muito mais extensos em comparação aqueles produzidos por Mello. A biotipologia, a qual dava o nome do órgão, iria ser a base teórica praticada por Rocco. Ela consistia em encontrar uma norma do corpo humano e classificá-los. O maior autor dessa vertente era Giacinto Viola e propunha um padrão classificatório com base na proporção numérica de medidas antropométricas. Todas as partes do corpo humano eram medidas e, através de uma grande amostra, fazia a média aritmética onde o meio seriam os normais e os demais os desviantes. 

Os trabalhos sobre a biotipologia no Brasil20, porém, estavam em andamento neste momento, sendo as principais técnicas de medição utilizadas nos privados de liberdade são de amostragens feitas por e de europeus. Assim sendo, os únicos que correspondiam aos dados aplicados pelo IBC eram os imigrantes oriundos da Europa. Entretanto, por conta da amostragem, os brasileiros e imigrantes de outras nacionalidades eram medidos e classificados a partir de valores alheios a eles.

Contudo, em 1963, o IBC e a PE seriam reformulados, restando apenas alguns dos funcionários originais. Telles e Rocco seriam desligados do órgão e a biotipologia não iria ter mais tanto peso nas fichas, mas ainda resistiriam por muito mais tempo. A partir desse momento, apenas os sentenciados que apresentassem algum expressivo desvio da norma tanto de ordem psíquica ou comportamental teriam que ser submetidos às análises do IBC. 

Por fim, em 1979, o IBC seria extinto, contudo, como podemos ver no trabalho de Padovani21, as técnicas e léxicos da biotipologia continuaram sendo empregados para avaliar as sentenciadas na Penitenciária Feminina da Capital como também para influenciar nos processos de comutação da pena ou livramento condicional. 

Portanto, vou discutir a seguir como o imigrante e a sua família foram tratados e discutidos na ficha do Serviço de Psiquiatria, produzida por Mello, e a ficha unificada do IBC até o ano de 1963.

Mello e o Serviço de Medicina e Criminologia

Como ferramenta analítica para serem aplicadas nas fichas, pretendo utilizar o conceito de forma-formulário, o qual foi trabalhado por Larissa Nadai22. Para a autora, a padronização de formulários é capaz de surtir múltiplos efeitos. Um deles é a limitação que é imposta aos funcionários e operadores, pois implicam em um caminho a ser percorrido no ato de preenchimento. Portanto, devido a forma que o documento foi diagramado, induz o funcionário a preencher as lacunas de forma específica o que resulta em fórmulas que modulam convenções narrativas aos papéis.

As fichas produzidas por Mello possuem vários campos a serem preenchidos. Alguns possuem lacunas maiores, o que possibilita o psiquiatra discorrer de forma alongada sobre cada parte, enquanto outros seguem de forma repentina para o próximo assunto. Na maior parte dos temas, contudo, possuem uma lista no lado esquerdo da lauda de assuntos que são exigidos para completar o tópico. Na figura 1, segue um exemplo de como cada tópico era construído e, portanto, construía e impunha narrativas e conteúdos para as fichas. 

A ficha do SMC começava com dados gerais do sentenciado, como idade, religião, estado civil, cor, crime etc. Logo abaixo uma foto de perfil e de lado do sentenciado. Seguia com os exames antropométricos junto com uma ficha datiloscópica colada no papel. Em seguida havia o exame somático, o qual exigia as dimensões que foram realizadas no exame antropométrico e as avaliações de capacidades mentais. Ainda no exame somático há a necessidade de informar sobre a anamnese a qual continha as informações sobre os antecedentes criminais e as doenças do sentenciado e da sua família. Na maior parte dos documentos analisados, a resposta para essa seção da ficha era extensa e respondia a maioria dos tópicos listados. Quando o sentenciado era estrangeiro, contudo, os antecedentes criminais e histórico de doenças da família eram descritos com mais detalhes e ocupavam um maior espaço da lauda.  

A próxima seção ocupava uma grande parte da ficha e eram destinados à biografia. Informações da família e a relação do sentenciado com ela vão se aprofundar e, em muitos casos, se repetir. O primeiro tópico consistia em relatar os antecedentes hereditários, ascendência, morbidade, criminalidade, talentos e tendências especiais, profissão, condição da família e posição social. Quando se tratava de imigrantes, esse tópico era reservado apenas para descrever a condição de seus genitores e irmãos. Era investigado se esses parentes realizaram atos criminosos em seus países, bem como doenças psicológicas ou vícios com álcool sendo, em alguns casos, evocado os tios. A profissão de seus familiares também era evocada colocando junto a essa informação a sua condição social e também se eram ou não analfabetos. Por fim, era descrito quais estavam mortos e quais foram a causa da morte. Quando se tratava de brasileiros, os antecedentes criminais e os vícios do próprio sentenciado eram mais evidentes. O segundo tema abordado na biografia eram informações voltadas a sua infância e a sua inserção ou não no mercado de trabalho. No caso dos imigrantes, as informações evidenciadas eram sobre a vida no país natal desse sentenciado.

O segundo tópico é destinado a descrever a descendência contendo as seguintes instruções: Número? Mortos? Vivos? Legítimos? Ilegítimos? Sãos? Doentes? Normais? Anormais? Idade? Instrução? Destino? Esse tópico era aparentemente similar tanto para brasileiro quanto para estrangeiros. As respostas consistiam, em suma, em descrever os filhos que estavam vivos e suas profissões e os meios que viviam. Já para aqueles que morreram, era anotado a forma do falecimento. 

A seguinte seção era destinada ao estado mental que se seguia com algumas capacidades mentais como atenção, percepção, memória, ideação seguido pela avaliação, sendo cada uma diagnosticada como rudimentar, regular, medíocre, persistente, por exemplo. Na mesma seção quase as mesmas perguntas da biografia foram novamente colocadas, mas respondidas pelo próprio sentenciado. Uma página inteira ocupava as seguintes perguntas: Vida familiar a) com os pais e irmãos b) com a esposa. Vivia com ela? tratava-a bem ou mal? Matinha-a ou não? Explorava-a? Abandonou-a ou foi abandonado por ela? Estava desquitado legalmente? vivia com outra mulher? c) com os filhos. Sustentava-os? explorava-os? tratava-os bem ou mal? Castigava-os? Como? Educava-os? De que forma? Diferente do que ocorria na seção anterior, contudo, as respostas do sentenciado eram  colocadas de forma breve sendo até colocado apenas uma palavra com as aspas e reticências. 

A discrepância do que Mello colocava na ficha sobre a biografia do sentenciado em comparação ao que era posto sob a perspectiva do próprio privado de liberdade sobre a sua vida questiona a capacidade da agência23 que eles tinham sobre a produção dos laudos e até do seu diagnóstico. Como explicita Laura Lowenkron e Leticia Ferreira24 a respeito de seus interlocutores, os oficiais que realizavam o inquérito sobre tráfico de pessoas achavam esses processos difíceis. A pessoa traficada assumia o papel da vítima e possuía uma posição de testemunha privilegiada nos inquéritos. Entretanto, por não se ver nessa posição ou por ainda encontrar benefícios na relação com o traficante, as vítimas tinham uma capacidade de agência para manipular os processos segundo os seus próprios interesses. Em sua sua etnografia sobre processos judiciais de guarda de crianças, Adriana Viana25 demonstra sobre a importância do que é dito e do que é escrito. Nos depoimentos sobre a guarda de crianças, os responsáveis estabelecem conflitos com as autoridades que estão produzindo os documentos. Ao estar presente de pessoas com poder de avaliação e de decisão, os responsáveis acabam por tornar explícito o implícito, ou seja, nos depoimentos, o responsável poderia dar uma versão que poderia soar positiva para os seus avaliadores ou enfatizar um acontecimento e atenuar outros. Isso resulta em certas disputas, pois as autoridades tentam criar técnicas para objetivar o que é falado e tentar extrair informações que consideram importantes para, assim, as enquadrar nos padrões dos documentos administrativos.

No caso dos laudos do SMC, as informações colhidas, destrinchadas e encaixadas nos padrões das fichas produzidas por Mello foram possivelmente extraídas através de falas dos próprios sentenciados. Os campos que teriam as frases em ipsis litteris dos privados de liberdade poderia ser um local onde eles conseguissem tornar explícito o implícito, ou seja, tentar dar ênfase ou desimportância para certos acontecimentos ou relatos biográficos, contudo, essa parte parece ser propositalmente negligenciada sendo as falas do privado resumidas em apenas uma palavra. Ademais, o uso recorrente das reticências pode dizer que o privado disse mais alguma coisa, contudo, não foi digno de nota. As outras peças cruciais para o diagnóstico eram as medidas contidas nos corpos, de avaliações sobre habilidades psíquicas e acontecimentos passados dentro da penitenciária, portanto, qual capacidade de ação restaria para os sentenciados com relação ao seu diagnóstico? Além do mais, através dos relatos poucos desenvolvidos dos sentenciados que foram encontrados nas fichas do SMC, é possível observar o caráter narrativo que Mello privilegiava, pois quando se tratava de responder ele mesmo com um linguajar científico, as respostas tomavam grande parte da lauda, já quando era o sentenciado este era resumido em poucas palavras.. 

Por fim, após algumas páginas sobre faltas e castigos que o sentenciado tivera é relatado e segue com a lauda final intitulada Disposições criminais prevalentes. Nela há um breve resumo das informações mais importantes sobre o preso e a consideração de Mello sobre o tratamento do sentenciado. Nesse momento é quando o psiquiatra revela se na prisão é possível que o privado de liberdade encontre a cura para as suas tendências criminais. A família, portanto, era crucial para o diagnóstico da degenerescência de Mello e, consequentemente, para o seu tratamento. Há casos em que alguns familiares também cometeram crimes ou tiveram doenças psicológicas o que dava um resultado quase inquestionável de degenerescência. Nesses casos, a vida do sentenciado mudaria muito na prisão pois, na visão de Mello a cura era muito dificultada, o que poderia resultar em cumprir penas maiores do que aquelas da sentença. Apesar de Mello não possuir esse poder, ele conseguia influenciar outras autoridades que aceitariam um maior cumprimento da pena ou a transferência do sentenciado para o Manicômio Judiciário. Em inúmeras cartas do Diretor da Penitenciária com membros do Conselho Penitenciário26, o diagnóstico de Mello era citado o que poderia de fato dificultar a vida do sentenciado.  

Instituto de Biotipologia Criminal

Como dito anteriormente, a biotipologia iria ter muito espaço nas fichas do Instituto de Biotipologia Criminal. Através das medições dos corpos dos sentenciados, o diagnóstico biotipológico era dado, porém não era o único encontrado nas fichas. Logo nas últimas laudas, havia o campo súmula o qual concentrava todos os laudos e informações realizadas por todos os funcionários do IBC. Assim sendo, as considerações feitas pelos funcionários da ala psiquiátrica também era evidenciado nas conclusões. 

A lauda referente às observações psiquiátricas consistia em descrever o temperamento do privado de liberdade. Essa seção, porém, havia impresso apenas exame psicológico. Em contraste as poucas palavras diagramadas, era a parte da ficha em que o funcionário mais escrevia e também mais tinha liberdade na sua escrita, pois não havia nenhum campo ou ou observação que pudesse guiar as suas observações. A rigidez da forma-formulário não era tão presente nas fichas do IBC. Portanto, é a seção em que foram encontradas distintas maneiras de preencher a lauda. Elas variam de tópicos ou textos corridos, mas, em suma, continham as avaliações sobre as capacidades mentais e a biografia do sentenciado. Contudo, a narrativa cientificista ainda é bastante presente.  

Por conta da liberdade que a ficha disponibilizada, a vida do sentenciado era descrita com muitos mais detalhes em comparação ao SMC. Os genitores do sentenciado eram descritos, mas, com a mesma ênfase, os seus tios e avós também recebiam exposição. Profissão, antecedentes criminais e a relação que o sentenciado tinha com o seu tio eram colocadas nas fichas. Junto à descrição dos tios, também era informado, com a mesma precisão, sobre a vida dos primos e focando se eles também foram presos. Quando algum familiar tivesse tomado alguma atitude relevante com o sentenciado, como abuso, ajuda profissional, auxílio financeiro, também era relatado nas fichas. 

Era escrito nas fichas uma gama de relacionamentos afetivos que o sentenciado teve durante a sua vida pregressa. Mas um fator de destaque e que, consequentemente, ocupava mais espaço nas laudas, era se o sentenciado tivesse tido uma relação homoafetiva. Nesses casos era descrito em quais situações e ambientes aconteceram a relação, como também

A descrição da família e de sua vida sexual, apesar de se estender, no caso do IBC não foram encontradas grandes diferenças entre brasileiros e estrangeiros. Assemelham-se ao nível de detalhamento dos seus parentes. Contudo, quando se tratava de imigrante, foram encontradas frases como não corresponde aos comportamentos de sua raça ou faltava-lhe a amabilidade característica do seu povo. Portanto, era registrado dos parentes e do próprio sentenciado comportamentos que correspondem a padrões de raça. Assim sendo, quando era encontrado no privado de liberdade ou em algum parente traços que fugissem dos seus respectivos estereótipos de raça, era o indicativo de algo errado. 

Nas fichas de imigrantes japoneses foram as que mais apareceram a norma racial. Era esperado que fossem mais calmos, pacientes e reclusos. Quando essas características eram encontradas nos relatos dos parentes ou no sentenciado, algo como respectivo ao seu povo era anotado. Em contrapartida, quando o imigrante japonês era irritadiço, não obedecia a sua terapêutica.   

Além das relações que o sentenciado tinha com a sua família, o desvio dos padrões comportamentais da raça iria ser um fator importante para o diagnóstico dado. O resultado de  bio-criminoso-preponderante poderia ser influenciado caso ele não correspondesse aos padrões raciais ou se tivesse, em sua família, casos de delitos. Uma das causas do sentenciado ser meso-criminoso era uma difícil infância ou situações conflituosas na sua vida, mas que até se enquadraria nos estereótipos dos seus conterrâneos27. Já doenças psicogênicas dos encarcerados era quando o sentenciado adquire alguma doença psicológica dentro da prisão, mas não encontravam razões tanto no sangue quanto nas suas experiências de vida. 

Diferente do que ocorria no SMC, as fichas não continham mais nenhum relato direto do sentenciado. As informações que o sentenciado apresentava passavam pelas interpretações e pelos métodos científicos do psicólogo, portanto, a agência do privado de liberdade era ainda mais reduzida. 

Esses diagnósticos iriam compor a súmula da ficha do IBC que era preenchida por Telles. O resultado do exame antropométrico e psicológico seriam um pilar para a terapêutica e tratamento do sentenciado. Ambos poderiam justificar a transferência do sentenciado para o manicômio judiciário como também a sua liberdade condicional. Anexado às fichas do IBC, foram encontrados documentos do diretor da PE com juízes ou com o Conselho Penitenciário que discutiam a vida do sentenciado, os quais continham os diagnósticos dados pelo IBC.  

O Indesejável e sua Família

O realce ao escrutinar a família do sentenciado pode ser reflexo de uma tendência que ocorria no meio jurídico da época. Segundo Diego Galeano28, juristas inspirados nas técnicas da escola positivista, mas com objetivos diferentes, começaram a desenvolver formas de identificar criminosos internacionais que conseguissem burlar os nomes falsos e disfarces que eram utilizados. Ao escrutinar a família do sentenciado era mais uma informação individualizada da pessoa a qual poderia também ser localizada pelos seus parentes ou pelo seu histórico família

Todavia, através das fichas do SMC e do IBC, é possível concluir que, além da prisão ter sido usada como destino dos estrangeiros indesejáveis, a família tinha um papel importante no tratamento e controle do imigrante preso. Lená Medeiros (2022) afirma que os positivistas e higienistas se atendiam sobre a origem da degenerescência ou da saúde mental do estrangeiro. Eles acreditavam que antes de chegar ao Brasil, o imigrante já possuía essas características, portanto, não foram contraídas em solo brasileiro. Assim sendo, nas fichas produzidas pelo SMC, Mello tinha a preocupação de detalhar a vida do imigrante antes de chegar no Brasil. Mesmo quando o estrangeiro chegou ainda criança, ele evidenciava quais eram os espaços que o imigrante habitava no país de origem, os possíveis crimes cometidos por parentes ou pelo próprio estrangeiro, doenças que teve e os antecedentes mórbidos de seus familiares que ainda residem no local de origem. A preocupação com esses indivíduos espúrios e que poderiam corromper a nação é uma característica inerente às correntes científicas que orbitam tanto o SMC quanto o IBC e que justificam a ênfase em detalhar a vida dos parentes do imigrante. É através da família que poderia ter a resposta do porque a pessoa é criminosa e qual a potencial periculosidade para a sociedade. 

Notas de la ponencia:

1 Expressões retiradas de materiais coletados durante a pesquisa de campo e bibliográfica, que fazem parte da gramática normativa e textual dos autores e do campo de saber que fundamentaram a criminologia e políticas imigratórias, estarão em itálico no corpo deste projeto.

2 Kobayashi et.al., 2009; Corrêa, 2013.

3 A palavra estrangeiro será utilizada no mesmo sentido empregado por Giralda Seyferth (2008). Segundo a autora as palavras estrangeiro e imigrante são usadas como sinônimos, mas possuem significados diferentes. O Estrangeiro é aquele que possui uma nacionalidade, mas reside em um outro país e não tem as qualidades legais de cidadão, ou seja, torna-se um sujeito vulnerável a arbitrariedades no local onde mora. Enquanto que “imigrante”, num sentido mais geral, é a pessoa que se desloca para outro país. 

4  Segundo Jair de Souza Ramos, espontâneos eram a palavra utilizada para se referir ao imigrante que chegava ao Brasil, na maioria, sozinho e sem contrato de trabalho. Já os subsidiados eram a categoria utilizada para aqueles que as políticas se voltavam, ou seja, imigrantes com vínculos de trabalho já estabelecidos e, na maior parte dos casos, acompanhados de sua família. 

5 Ramos, 2006.

6 Medeiros,2021.

7  O prédio que foi a Penitenciária do Estado é hoje a Penitenciária Feminina de Sant’Ana que em 2002 se tornou exclusivamente feminina.

8 Francisco de Paula Ramos de Azevedo foi um engenheiro e arquiteto paulista. Construiu os principais marcos arquitetônicos do Estado de São Paulo na primeira metade do Século XX. Suas principais obras são: Mercado Municipal de São Paulo, Teatro Municipal de São Paulo, Pinacoteca do Estado de São Paulo, a Catedral Metropolitana de Campinas e a Penitenciária do Estado. 

9 A frase Instituto de regeneração - Aqui o trabalho, disciplina e a bondade resgatam a falta cometida e reconduzir o homem à comunhão social de Herculano de Freitas, um professor de Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, foi estampada durante muitos anos na entrada da PE. 

10  Duarte, 1954; Salla, 2006.

11  São Paulo, 1920.

12 Lei nº 1.761, de 27/12/1920.

13  São Paulo, 1924.

14 A ficha de tatuados continha apenas uma folha. Ela pedia as informações gerais do sentenciado, como nome, idade, cor, estado civil, nacionalidade etc. Em seguida detalhou os significados da tatuagem, o motivo pelo qual foi feita, quem fez, quando e onde fez (localização geográfica, não anatômica). No centro da página havia uma grande foto da tatuagem. Caso houvesse mais de uma tatuagem, outra página era preenchida. Nos últimos espaços da folha havia um asterisco que levava para o gabarito da classificação das tatuagens e de como deveria ser preenchido o campo de localização da tatuagem. Essa ordenação se encontrava da seguinte forma: indicar a região anatômica. O número aposto à localização corresponde à classificação: 1- étnicas, 2 - profissionais, 3 - amorosas, 4 - politicas 5 - criminais, 6 - passionais, 7 - obscenas, 8 - hieráticas, 9 - ornamentais, 10 - afetivas, 11 - acidentes, 12 - terapêuticas, 13 - não classificadas. Vale ressaltar que é um indícios de que Mello tinha influência de Lombroso, pois este via a tatuagem como um traço do criminosos nato, pois era importante estudar essas expressões, assim era possível identificar as propensões para certos tipos de crimes (Gould, 2014). 

15 Mello, 1928.

16  Carrara, 1998.

17 Mello, 1928, p.91.

18 Mello, 1928, p.93.

19 Gregori, 2008.

20 No Brasil, influenciado por Viola, o médico Isaac Brown, com a sua tese doutoral O Normotypo Brasileiro, de 1933, importa as técnicas de Viola para determinar o homem médio brasileiro (Gomes, 2012).Para ele os corpos tidos como ideais eram aqueles encontrados nas estátuas gregas e, consequentemente, os melhores aptidões psíquicas. Mas importava a ele encontrar o homem brasileiro normal, sendo aquele que continha a média das medidas corpóreas. Entretanto, como mostra Gomes (2012), Brown teve dificuldade em encontrar essa norma, devido a heterogeneidade da população Brasileira. Ele até tentou encontrar essas medidas ao dividir as suas amostras por grupos, como a raça branca e a negra ou encontrar o homem médio das regiões brasileiras, mas nunca concluiu quais eram as medidas do homem normal brasileiro.

21 Padovani, 2010.

22 Nadai, 2018

23 O uso do termo agência tem o mesmo significado explicitado por Adriana Piscitelli (2013), o qual foi utilizado por Laura Lowenkron e Letícia Ferreira (2020). Segundo a autora, a agência seria a capacidade de ação, balizada socialmente e culturalmente (Piscitelli, 2013, p. 22).

24 Lowenkron e Ferreira, 2020.

25 Vianna, 2014.

26 O Conselho Penitenciário foi fundado através da lei n° 2168, de 24 de dezembro de 1926. Foi criado para fiscalizar e auxiliar as atividades das instituições penais do estado e para promover a regeneração das pessoas privadas de liberdade. A maior parte de seus membros eram homens da elite intelectual da época envolvidos no campo do direito e da segurança pública e tinham o poder de interferir nos processos judiciais de cada sentenciado. Ao longo do tempo, o Conselho Penitenciário foi se consolidando como um órgão relevante na gestão do sistema penitenciário, influenciando políticas  públicas voltadas para o sistema prisional. O órgão opera até hoje e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Segundo o seu site oficial, é responsável por auxiliar no planejamento, fiscalização, controle e orientação das atividades do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. 

27 Esses diagnósticos são baseados nos trabalhos de Hilário Veiga de Carvalho. Carvalho nasceu em 1906 e formou-se em medicina pela FMUSP em 1929 e posteriormente foi professor na mesma universidade. Bio-criminosos preponderantes são aqueles que tendem ao delito, mas motivados quase exclusivamente por fatores biológicos. O tratamento seria considerado quase que impossível, sendo aconselhado manter a pessoa presa por tempo indeterminado. O meso-criminoso preponderante é a pessoa que sofre influência de fatores biológicos e do meio para cometer crime, mas o fator social é mais evidente. Para eles o tratamento era palpável (Penteado, 2012). 

28 Galeano, 2016.

Bibliografía de la ponencia

Bibliografia 

CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. São Paulo: EdUSP, 1998.

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GOMES, Ana C. V. A emergência da biotipologia no Brasil: medir e classificar a morfologia, fisionomia e o temperamento do brasileiro da década de 1930. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cienc. Hum., Belém, v. 7, n. 3, p. 705-719, 2012.

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LOWENKRON, Laura; FERREIRA, Leticia. Etnografia de Documentos: pesquisas antropológicas entre papéis, carimbos e burocracias. Rio de Janeiro: E-papers, 2020. 

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SÃO PAULO. Palácio do Governo do Estado de São Paulo. Decreto N.3.706, de 29 de Abril de 1924. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3706-29.04.1924.html 

VIANNA, Adriana. Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais. In: CASTILHO, Sérgio R.R.; SOUZA LIMA, Antonio Carlos de; TEIXEIRA, Carla C. Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2014. pp.43-70. 

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